As alterações no processo coletivo foi o tema da palestra da manhã de sexta-feira (07/10), no II Ciclo de Debates de Atualização em Direito do Consumidor em Vitória, realizado no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). O promotor de Justiça Hermes Zanetti, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), fez a explanação sobre as alterações, melhorias e problemas da proposta.
Segundo o promotor de Justiça, a reforma trará avanços nos processos coletivos para além da esfera da defesa dos direitos do consumidor. “Ele está inserido dentro de um modelo e vai dar frutos não só à defesa do consumidor, mas a todo modelo de processo coletivo brasileiro”, enfatizou.
O palestrante enumerou as melhorias e avanços da proposta. Dentre elas, o reconhecimento da relevância social do direito individual homogêneo, o reconhecimento de outros tutores das ações coletivas e, também, a flexibilização dos procedimentos e poderes de gerência dos juízes.
O promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins, do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), falou e trouxe questões que poderiam ser melhoradas na proposta. Dentre os pontos considerados negativos pelo debatedor estão a não menção das prerrogativas dos entes legitimados e as despesas com a perícia.
O dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC), procurador de Justiça Fabio Vello Correa, fez a abertura do evento na noite de quinta-feira (06/10), saudando a todos os presentes e listando os principais temas que serão discutidos nesse Ciclo de Debates. \”Nesse momento, quando estamos trabalhando nas alterações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é muito importante que possamos promover um debate nesse nível\”, destacou.
O presidente da Associação Civil Brasileira de Defesa do Consumidor (Brasilcon), Hector Valverde Santana, coordenador do Ciclo de Debates que será realizado em diversas cidades no Brasil, lembrou que essa alteração legislativa não pode trazer retrocesso. \”Não se trata de uma reforma do código. Estamos propondo é um acréscimo de direitos aos consumidores, ampliando as bases conquistadas em 1990\”, disse.
O procurador do Estado, Leonardo Garcia, fez a palestra de abertura, com o tema \”Superendividamento\”. A presidente da mesa coube à coordenadora do Curso de Direito Integral da FDV, Ivana Bonesi Rodrigues Lellis, e o debate teve a mediação da promotora de Justiça do MPES, Sandra Lengruber da Silva.