O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária – GETPOT, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo deram início na manhã desta segunda-feira (29/08) à chamada “OPERAÇÃO PERFÍDIA”, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e 3 três mandados de prisão temporária, na Grande Vitória.
A operação visa desarticular uma quadrilha especializada na prática de corrupção e lavagem de dinheiro formada por contadores e auditores fiscais, que solicitavam dinheiro para diminuir as autuações em empresas submetidas a fiscalização da Fazenda Estadual.
Segundo as investigações, os criminosos ora recebiam vantagens financeiras ilícitas e efetuavam a prometida diminuição das autuações, ora faziam tal promessa, “arbitrando” um elevado e irreal valor de autuação, solicitando dinheiro para que as mesmas fossem diminuídas. Neste caso, a propina era paga, mas os auditores autuavam as empresas da forma aparentemente correta, a fim de evitar questionamentos sobre suas condutas.
As investigações apontam ainda para a prática de lavagem de dinheiro, onde um auditor fiscal, cuja prisão temporária foi decretada pelo Juízo da Central de Inquéritos de Vitória, levava os cheques recebidos por si ou por outros auditores para uma empresária, também presa, que ocultava a origem do dinheiro ilícito, e, posteriormente, os repassava aos Auditores em espécie ou mediante depósito bancário em conta de terceiros a eles ligados.
As investigações são um desdobramento de uma bem sucedida Operação desencadeada pelo NUROC em 2009, quando um auditor fiscal e um contador foram presos à partir da denúncia de um empresário, que estaria sendo extorquido por eles. O inquérito policial foi concluído e remetido ao Ministério Público.
As atuais investigações do Ministério Público tem como foco principal a lavagem de dinheiro obtido através de corrupção.
Várias empresas submetidas a fiscalização pelos auditores fiscais investigados serão novamente fiscalizadas, a fim de detectar os atos de corrupção praticados.
Foi requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Judiciário a quebra dos sigilos bancário e fiscal de diversas pessoas que estão direta ou indiretamente envolvidas com os fatos. Esta medida possibilitará a revelação dos nomes de outros auditores fiscais beneficiados com o esquema criminoso. Nos próximos dias, as testemunhas e os investigados serão ouvidos e a expectativa é que parte das investigações se encerre ainda nesta semana.
O Ministério Público coloca à disposição da sociedade diversos canais para que informações e denúncias sobre atos de corrupção sejam comunicados, seja através da Ouvidoria, pelo telefone 127, ou pela internet no site www.mpes.gov.br, ou ainda diretamente ao GETPOT através do email getpotmp@mpes.gov.br. Se solicitado, o sigilo da identidade dos informantes será garantido.