A 14ª Conferência Nacional de Saúde definirá, em 2011, os planos municipais, estaduais e nacionais de Saúde. Os planos servirão como diretrizes para o desenvolvimento das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) para os próximos quatro anos. O tema da 14ª conferência é “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. As etapas da conferência começaram em abril pelos municípios e prosseguirão com as discussões na esfera estadual, entre 16 de julho e 31 de outubro, e nacional, entre 30 de novembro e 04 de dezembro. Gestores, prestadores de serviço, trabalhadores e usuários do SUS podem participar das conferências.
Em Vila Velha, a conferência municipal foi realizada na quinta-feira (07/07). A promotora de Justiça Maria Auxiliadora Freire Machado, coordenadora do Grupo Especial de Implementação das Políticas da Saúde (Getipos), proferiu palestra com o tema “Políticas de Saúde na Seguridade Social: O SUS legal e o SUS real”.
A promotora de Justiça apontou e separou o SUS que se vê – hospitais, unidades de saúde e pronto-atendimentos – e o SUS que não se vê – os serviços de vigilância sanitária, controle epidemiológico e de tratamento de água – presente na vida de todos. \”Para muitos, o SUS está restrito aos hospitais e unidades de saúde e pronto-atendimentos e voltado para as populações mais pobres. Mas, ao contrário, o sistema único está no dia-a-dia de todos, no trabalho de diversos setores, como Vigilância Sanitária, que fiscaliza a qualidade dos alimentos em bares e restaurantes e licencia estabelecimentos como hotéis e escolas. Também no trabalho da Vigilância Epidemiológica, que é responsável pelo monitoramento de doenças, entre elas a dengue, e também pela imunização da população por meio das vacinas”, explicou.
Ela ressaltou a grandeza e a importância do SUS, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, abrangendo do simples atendimento ambulatorial em uma unidade de saúde aos complexos transplantes de órgãos. Destacou os problemas encontrados no SUS que aparecem para a população, como a falta de leitos, de hospitais, demora na marcação de consultas e outros. “É pelo fim dessas deficiências que nós lutamos diariamente”, enfatizou.
Propostas para mudar a Saúde
A promotora de Justiça falou da importância de propostas que terão impacto maior na população, em âmbito municipal. Serão as que devem garantir a melhoria do acesso e acolhimento nas políticas de saúde. Além disso, lembrou que a integração com as demais políticas do município é importante, pois afeta de forma direta a saúde da população.
Maria Auxiliadora observou que, em âmbito estadual, as propostas de co-financiamento do custeio de ações de saúde nos municípios melhorarão a qualidade do serviço que chega à população. “O co-financiamento do custeio de ações de competência dos municípios, que não possuem recursos para custear todas as ações que hoje lhe estão afetas, melhorará o acesso da população aos serviços básicos de saúde”, disse. Outro ponto é o melhor acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade.
Ela também destacou a regulamentação da Emenda Constitucional 29. “Todo o país aguarda ansiosamente por esta regulamentação. Ela vai fixar os percentuais mínimos a serem gastos em saúde por municípios, Estados e União. Atualmente, os Estados são obrigados a investir, no mínimo, 12% em saúde; os municípios 15%; e a União não tem percentual fixo, aplicando quanto quiser”, explicou.