O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Cível de Defesa da Cidadania (CACC), lançou, na terça-feira (21/06), a edição do “Estatuto do Idoso e legislação correlata”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Para a dirigente do CACC, a promotora de Justiça Sandra Maria Ferreira de Souza, numa população que está envelhecendo, novos desafios serão apresentados e esta edição servirá de instrumento na defesa dos direitos da pessoa idosa. ”Essa edição se configura em um valioso instrumento para a promoção dos direitos fundamentais do idoso”, afirmou.
Além do Estatuto do Idoso, a edição possui artigos da Constituição Federal relacionados à matéria, as leis que criaram o Fundo Nacional do Idoso, regulamentações que tratam da Política Nacional do Idoso e dos mecanismos e critérios de transporte coletivo interestadual. O procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini Antonio, disse que o MPES vai intensificar os trabalhos de divulgação dos objetivos do Estatuto do Idoso. “Vamos divulgar os direitos de todos aqueles que são enquadrados nessa lei e, ao mesmo tempo, vamos cobrar. Dando exemplo, dentro de nossa própria instituição, para que as outras possam se adaptar, ou, simplesmente cumprir a legislação”, disse.
A entrega simbólica do Estatuto foi feita pela dirigente do CACC ao senhor Argentino Debonis, que batalhou pela criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa no município de Fundão. “Ele representa essa luta. Mostra que é possível transformar a sociedade”, disse Sandra Ferreira. Argentino, feliz e emocionado pelo reconhecimento do trabalho realizado, disse que a participação do MPES e dos conselhos municipais do idoso da Região Metropolitana foram fundamentais na criação do Conselho Municipal do Idoso de Fundão. “Foram dois anos de batalha, uma batalha vitoriosa. Sem a participação do Ministério Público, principalmente nos pequenos municípios, nada seria concedido ao idoso”, enfatizou.
A conselheira estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Esther de Andrade, disse que os direitos conquistados após o Estatuto do Idoso, de fato, lhe dão orgulho de ser idosa. “Hoje, ninguém quer morrer mais. Todos nós estamos procurando viver cada dia mais, procurando nossos direitos dentro da sociedade, através do nosso Estatuto”, disse. Segundo ela, é necessário aprender com os erros e acertos, para que o respeito ao idoso seja alcançado. “Nós precisamos envelhecer com dignidade. Precisamos ter orgulho de ser idoso. Eu tenho. Hoje tenho orgulho de estar numa sociedade que possui pessoas que se preocupam com o bem-estar do idoso”, assinalou.
A nova edição do “Estatuto do Idoso e Legislação Correlata“ é fruto de parceria entre o MPES, a Arcellor/Mittal e a Gráfica Grafitusa. O gerente de Comunicação, Marketing e Responsabilidade Social da Arcellor/Mittal Tubarão, Sidemberg Rodrigues, enfatizou que a empresa é parceira do MPES em diversos setores de responsabilidade social. “É muito importante para as empresas saber que o MPES é aberto a essas parcerias, mantendo os princípios da ética e de órgão fiscalizador, mas nunca esquecendo a parte orgânica do órgão. O MPES estabelece parcerias que lhe dão abrangência, velocidade e volume nas questões de atuação social”, disse.
Participaram da mesa de honra do evento o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini Antonio; a dirigente do CACC, a promotora de Justiça Sandra Maria Ferreira de Souza; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcelo Ferraz Volpato; o secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff; o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano; os deputados estaduais Sérgio Borges e Luzia Toledo; e o gerente de Comunicação, Marketing e Responsabilidade Social da Arcellor-Mittal Tubarão, Sidemberg Rodrigues.