O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (Getpot), enviou, na segunda-feira (28/03), cópia do procedimento da Operação Fantoche à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e à Receita Federal do Brasil (RFB). O Getpot recomendou a exclusão das empresas do Sistema Simples Nacional e o cancelamento da inscrição estadual, o que acarretaria o fechamento das empresas, que estão registradas em nomes de “laranjas”.
A Operação Fantoche foi deflagrada em 14 de março de 2011 e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária para desarticular uma quadrilha especializada na prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, uma rede de seis empresas que atuam no ramo do comércio de brinquedos foi constituída em nome de pessoas humildes que mantinham algum grau de relacionamento com os idealizadores e beneficiários do esquema criminoso.
Os crimes contra a ordem tributária consistem em fraude ao sistema de arrecadação Simples Nacional, ao recebimento de mercadorias subfaturadas ou bonificadas e na ocultação do real faturamento das empresas, não refletido nas informações prestadas ao Fisco. Estima-se que o prejuízo gerado à sociedade seja de aproximadamente R$ 10 milhões.
O esquema era utilizado para blindar o patrimônio de Victor Sarlo Junior, notadamente envolvido em outros processos judiciais , como ações penais, ações de improbidade administrativa pela prática de fraude à licitação (Caso Marval), de falência da empresa Alcobaça, além de diversas ações de execução. O empresário e o contador das empresas continuam presos preventivamente. O processo tramita na 6ª Vara Criminal de Vitória.
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