A Força-Tarefa, estabelecida pelo Termo de Cooperação Mútua (TCM), firmado entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Civil (PC) do Estado do Espírito Santo, intensifica neste mês de janeiro os trabalhos da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). De acordo com o documento, o objetivo é a “Conclusão com lavratura de relatórios todos os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios instaurados até 31 de dezembro 2007”.
O termo estabeleceu a criação da Força-Tarefa em ambas as instituições. A Força-Tarefa, no âmbito do MPES, em pleno funcionamento, tem como objetivo analisar e tomar as providências legais que couberem a respeito dos casos de homicídio. Dos 14.000 inquéritos inconclusos no Estado, 1.500 já foram entregues para análise. São 21 promotores de Justiça e funcionários trabalhando para que a análise seja concluída antes do prazo estabelecido (31 de dezembro de 2011). A Força-Tarefa da Polícia Civil também já está em atividade.
Após a compilação dos dados enviados pelas Promotorias de Justiça, concluiu-se que no ES o número de inquéritos de crimes contra a vida instaurados até 31/12/2007, que se encontram sem conclusão, aproxima-se de 14.000 (quatorze mil), que segundo noticia publicada no site do CNMP coloca o ES em primeiro lugar no Brasil, como o Estado com mais inquéritos relativos a crimes contra a vida, em especial, homicídios, paralisados. Isso levou a instituição da Força-Tarefa no âmbito do MPES e da PC, cada qual em suas respectivas atribuições.
Em reunião do GGI/ENASP ocorrida entre 14 e 16 do corrente mês, foi homologada a prorrogação do prazo para a conclusão da Meta 2- para dezembro de 2011 -, todavia, com otimismo o Promotor de Justiça e gestor estadual das Metas do Enasp, Paulo Panaro Figueira Filho, pretende que os inquéritos estejam conclusos ainda no prazo antigo, julho de 2011.
A Força-Tarefa do MPES terá atribuições em todo o Estado e estará sediada na Promotoria de Justiça Criminal de Vitória. Além dos 21 promotores de Justiça, o gestor da Meta contará com auxílio de assessores, servidores administrativos e estagiários, que trabalharão em quatro salas. Além dos notebooks funcionais dos promotores de Justiça, a Força-Tarefa contará ainda com cerca de 16 computadores para o desenvolvimento dos trabalhos. Segundo o gestor, o número de promotores pode aumentar.
“Em se tratando de um trabalho voluntário, todos os membros do Ministério Público Estadual que queiram aderir ao cumprimento da Meta-2, podem integrar a Força-Tarefa, desde que não haja prejuízos para suas funções naturais e que sejam designados pelo PGJ. Logo, número de Promotores de Justiça da Força-Tarefa, é ilimitado. Eles continuam em suas funções em suas comarcas”, explicou.
As duas Forças-Tarefas funcionam em espaços físicos separados, mas trabalham em conjunto para a conclusão dos inquéritos dentro dos prazos estabelecidos. O Termo previu a participação de Delegados de Polícia, assessores, investigadores, escrivães, estagiários e servidores administrativos.
O MPES já apurou aproximadamente a existência de 14 mil inquéritos inconclusos no Estado. Porém, esse número deve aumentar. “O número vai aumentar consideravelmente quando recebermos os dados referentes aos homicídios tentados da Região Metropolitana”, afirmou o Promotor de Justiça Paulo Panaro. Segundo ele, as comarcas do interior do Estado enviaram os dados relativos ao número de IP’s dos homicídios tentados e consumados, mas a maioria dos municípios da região metropolitana da capital ainda não o fizeram quanto aos IP’s de homicídios tentados, só o fazendo quanto aos consumados.
Reunião nacional estende prazo e aprova plano de ação para 2011
O prazo para o cumprimento da Meta 2 do Enasp foi prorrogado para os Estados que possuem mais de 4 mil inquéritos não conclusos. A prorrogação foi definida em reunião do Grupo Gestor Intergrado (GGI) da Enasp, em encontro nacional realizado em Brasília entre 14 e 16 de dezembro. Esses Estados terão até dezembro de 2011 para atingir a meta estabelecida pelo CNMP. O Gestor estadual do Enasp já adiantou que a meta do MPES é concluir todos os trabalhos até julho de 2011. Paulo Panaro destacou que os Promotores de Justiça estão motivados e trabalharão para atingir a meta antecipadamente.
Para o cumprimento integral da meta, que pretende atingir a fase de pronúncia nas ações penais por crimes de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, haverá designação de gestores locais do Poder Judiciário, que trabalharão em conjunto com os gestores já indicados pelos MPs e pela Polícia Civil. A ação relativa à subnotificação dos crimes de homicídio também foi revista. A nova proposta é realizar, até dezembro do ano que vem, diagnóstico sobre as causas do problema e, a partir dos dados levantados, fixar estratégias mais específicas para solucioná-lo. Algumas já estão em andamento, como a relativa à criação de um boletim de ocorrência padronizado nacionalmente e a referente à uniformização da terminologia dos óbitos. Será feito, também, um diagnóstico sobre as dificuldades que impactam na realização de perícias.
Os outros grupos que compõem a Enasp – o de Sistema Prisional e o de Execução Penal, coordenado pelo CNJ, e o de Sistema de Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça – também apresentaram ao GGI relatórios e propostas para o ano que vem. Além do objetivo do Grupo de Sistema Prisional de criar 38 mil vagas em centros de detenção provisória, foi estabelecida a meta de criação de vagas para o regime semi-aberto e ações de reinserção social.
Já o Grupo de Sistema de Informações Penais irá levantar todos os mandados de prisão expedidos e não cumpridos e ainda válidos, detectando, inicialmente, os com mais de 20 anos, entre outras metas. Um dos objetivos do grupo é aperfeiçoar o Infoseg, o sistema de informações utilizado pelas polícias, e integrar os diversos sistemas, para a criação do banco de dados nacional de mandados de prisão e alvarás de soltura.
O que é a Enasp
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010, como resultado de uma parceria entre o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Ela tem como objetivo promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a Segurança Pública, reunir e coordenar ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária.
A estratégia conta com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de Segurança Pública.
Como plano de trabalho, a Enasp fixou metas a serem alcançadas:
1- A eliminação da subnotificação nos crimes de homicídio, de modo que a toda a morte violenta ou suspeita corresponda um inquérito;
2- Concluir, com lavratura de relatório, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios instaurados até 31 de dezembro de 2007, em decorrência de homicídios dolosos.
3- Alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.
4- Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
A aprovação das metas em âmbito nacional impõe, nesta sequência, comunicação, sensibilização e mobilização dos órgãos de Justiça e Segurança Pública de âmbito local ou regional.
Veja abaixo o número dos inquéritos por homicídio anteriores a dezembro de 2007 e ainda em andamento:
Acre – 275
Alagoas – 3.628
Bahia – 6.903
Ceará – 1.789
Espírito Santo – 13.610Goiás – 1.187
Maranhão – 810
Mato Grosso – 1.472
Mato Grosso do Sul – 1.401
Minas Gerais – 5.419
Pará – 205
Paraná – 9.281
Rio de Janeiro – 8.524
Rio Grande do Norte – 1.185
Rio Grande do Sul – 3.765
Rondônia – 1.991
Roraima – 478
Santa Catarina – 82 (dado retificado pelo gestor estadual de metas às 18h30 do dia 17 de novembro)*
São Paulo – 2.017
Tocantins – 1.137
MPM – 0
TOTAL – 60.442A Força-Tarefa, estabelecida pelo Termo de Cooperação Mútua (TCM), firmado entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Civil (PC) do Estado do Espírito Santo, intensifica neste mês de janeiro os trabalhos da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). De acordo com o documento, o objetivo é a “Conclusão com lavratura de relatórios todos os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios instaurados até 31 de dezembro 2007”.
O termo estabeleceu a criação da Força-Tarefa em ambas as instituições. A Força-Tarefa, no âmbito do MPES, em pleno funcionamento, tem como objetivo analisar e tomar as providências legais que couberem a respeito dos casos de homicídio. Dos 14.000 inquéritos inconclusos no Estado, 1.500 já foram entregues para análise. São 21 promotores de Justiça e funcionários trabalhando para que a análise seja concluída antes do prazo estabelecido (31 de dezembro de 2011). A Força-Tarefa da Polícia Civil também já está em atividade.
Após a compilação dos dados enviados pelas Promotorias de Justiça, concluiu-se que no ES o número de inquéritos de crimes contra a vida instaurados até 31/12/2007, que se encontram sem conclusão, aproxima-se de 14.000 (quatorze mil), que segundo noticia publicada no site do CNMP coloca o ES em primeiro lugar no Brasil, como o Estado com mais inquéritos relativos a crimes contra a vida, em especial, homicídios, paralisados. Isso levou a instituição da Força-Tarefa no âmbito do MPES e da PC, cada qual em suas respectivas atribuições.
Em reunião do GGI/ENASP ocorrida entre 14 e 16 do corrente mês, foi homologada a prorrogação do prazo para a conclusão da Meta 2- para dezembro de 2011 -, todavia, com otimismo o Promotor de Justiça e gestor estadual das Metas do Enasp, Paulo Panaro Figueira Filho, pretende que os inquéritos estejam conclusos ainda no prazo antigo, julho de 2011.
A Força-Tarefa do MPES terá atribuições em todo o Estado e estará sediada na Promotoria de Justiça Criminal de Vitória. Além dos 21 promotores de Justiça, o gestor da Meta contará com auxílio de assessores, servidores administrativos e estagiários, que trabalharão em quatro salas. Além dos notebooks funcionais dos promotores de Justiça, a Força-Tarefa contará ainda com cerca de 16 computadores para o desenvolvimento dos trabalhos. Segundo o gestor, o número de promotores pode aumentar.
“Em se tratando de um trabalho voluntário, todos os membros do Ministério Público Estadual que queiram aderir ao cumprimento da Meta-2, podem integrar a Força-Tarefa, desde que não haja prejuízos para suas funções naturais e que sejam designados pelo PGJ. Logo, número de Promotores de Justiça da Força-Tarefa, é ilimitado. Eles continuam em suas funções em suas comarcas”, explicou.
As duas Forças-Tarefas funcionam em espaços físicos separados, mas trabalham em conjunto para a conclusão dos inquéritos dentro dos prazos estabelecidos. O Termo previu a participação de Delegados de Polícia, assessores, investigadores, escrivães, estagiários e servidores administrativos.
O MPES já apurou aproximadamente a existência de 14 mil inquéritos inconclusos no Estado. Porém, esse número deve aumentar. “O número vai aumentar consideravelmente quando recebermos os dados referentes aos homicídios tentados da Região Metropolitana”, afirmou o Promotor de Justiça Paulo Panaro. Segundo ele, as comarcas do interior do Estado enviaram os dados relativos ao número de IP’s dos homicídios tentados e consumados, mas a maioria dos municípios da região metropolitana da capital ainda não o fizeram quanto aos IP’s de homicídios tentados, só o fazendo quanto aos consumados.
Reunião nacional estende prazo e aprova plano de ação para 2011
O prazo para o cumprimento da Meta 2 do Enasp foi prorrogado para os Estados que possuem mais de 4 mil inquéritos não conclusos. A prorrogação foi definida em reunião do Grupo Gestor Intergrado (GGI) da Enasp, em encontro nacional realizado em Brasília entre 14 e 16 de dezembro. Esses Estados terão até dezembro de 2011 para atingir a meta estabelecida pelo CNMP. O Gestor estadual do Enasp já adiantou que a meta do MPES é concluir todos os trabalhos até julho de 2011. Paulo Panaro destacou que os Promotores de Justiça estão motivados e trabalharão para atingir a meta antecipadamente.
Para o cumprimento integral da meta, que pretende atingir a fase de pronúncia nas ações penais por crimes de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, haverá designação de gestores locais do Poder Judiciário, que trabalharão em conjunto com os gestores já indicados pelos MPs e pela Polícia Civil. A ação relativa à subnotificação dos crimes de homicídio também foi revista. A nova proposta é realizar, até dezembro do ano que vem, diagnóstico sobre as causas do problema e, a partir dos dados levantados, fixar estratégias mais específicas para solucioná-lo. Algumas já estão em andamento, como a relativa à criação de um boletim de ocorrência padronizado nacionalmente e a referente à uniformização da terminologia dos óbitos. Será feito, também, um diagnóstico sobre as dificuldades que impactam na realização de perícias.
Os outros grupos que compõem a Enasp – o de Sistema Prisional e o de Execução Penal, coordenado pelo CNJ, e o de Sistema de Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça – também apresentaram ao GGI relatórios e propostas para o ano que vem. Além do objetivo do Grupo de Sistema Prisional de criar 38 mil vagas em centros de detenção provisória, foi estabelecida a meta de criação de vagas para o regime semi-aberto e ações de reinserção social.
Já o Grupo de Sistema de Informações Penais irá levantar todos os mandados de prisão expedidos e não cumpridos e ainda válidos, detectando, inicialmente, os com mais de 20 anos, entre outras metas. Um dos objetivos do grupo é aperfeiçoar o Infoseg, o sistema de informações utilizado pelas polícias, e integrar os diversos sistemas, para a criação do banco de dados nacional de mandados de prisão e alvarás de soltura.
O que é a Enasp
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010, como resultado de uma parceria entre o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Ela tem como objetivo promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a Segurança Pública, reunir e coordenar ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária.
A estratégia conta com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de Segurança Pública.
Como plano de trabalho, a Enasp fixou metas a serem alcançadas:
1- A eliminação da subnotificação nos crimes de homicídio, de modo que a toda a morte violenta ou suspeita corresponda um inquérito;
2- Concluir, com lavratura de relatório, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios instaurados até 31 de dezembro de 2007, em decorrência de homicídios dolosos.
3- Alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.
4- Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
A aprovação das metas em âmbito nacional impõe, nesta sequência, comunicação, sensibilização e mobilização dos órgãos de Justiça e Segurança Pública de âmbito local ou regional.
Veja abaixo o número dos inquéritos por homicídio anteriores a dezembro de 2007 e ainda em andamento:
Acre – 275
Alagoas – 3.628
Bahia – 6.903
Ceará – 1.789
Espírito Santo – 13.610Goiás – 1.187
Maranhão – 810
Mato Grosso – 1.472
Mato Grosso do Sul – 1.401
Minas Gerais – 5.419
Pará – 205
Paraná – 9.281
Rio de Janeiro – 8.524
Rio Grande do Norte – 1.185
Rio Grande do Sul – 3.765
Rondônia – 1.991
Roraima – 478
Santa Catarina – 82 (dado retificado pelo gestor estadual de metas às 18h30 do dia 17 de novembro)*
São Paulo – 2.017
Tocantins – 1.137
MPM – 0
TOTAL – 60.442
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