A ampliação do acompanhamento junto ao Legislativo dos projetos de lei inerentes ao Ministério Público e a apresentação do programa intelecto BI, um banco de dados contendo informações a respeito dos MPs de todo o país foram algumas das principais medidas definidas durante a Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), encerrada nesta sexta-feira (26), em Vitória. Representantes de 22 estados do Brasil participaram dos debates e apontaram projetos.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Fernando Zardini Antonio, relembrou a importância da reunião para o Espírito Santo. \”Este evento deixa clara a relevância do nosso Estado, no contexto de reunirmos aqui a alta cúpula do Ministério Público Brasileiro. É um retorno ao trabalho que o Ministério Público tem desenvolvido na busca de soluções para temas de interesse do Estado e do país, de forma eficiente e resolutiva, voltadas para a sociedade\”, reafirmou, após discurso na abertura do evento.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Olympio de Sá Neto, ressaltou o valor de mais uma reunião do encontro. “O colegiado ficou ciente dos projetos de lei complementar que tramitam no Congresso Nacional e que são do interesse da sociedade e do Ministério Público. Entre eles estão o projeto do código de processo penal e civil, a Lei da Ação Civil Pública e outros temas que dizem respeito ao acompanhamento ao legislativo. Devemos destacar também a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) onde se busca uma interlocução permanente.”, observou.
No primeiro dia, o encontro centrou as discussões na parte legislativa. A sub-procuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos de Santa Catarina, Gladys Afonso, falou sobre a importância dos diálogos ocorridos durante o evento. “A reunião centrou, basicamente, a questão da parte legislativa, onde foram deliberadas posições que refletem em todos os Ministérios Públicos federais e estaduais. São de relevância, à medida que elas focalizam os ideais de muitos anos, que pretendemos manter e vamos continuar brigando. Buscaremos expor para a população os enfrentamentos do MP, tendo em vista pessoas que, descontentes com nossa atuação em prol da sociedade, querem nos prejudicar.”, concluiu.
Unificação
O segundo dia começou com a apresentação, na parte da manhã, de um projeto que visa unificar a nomenclatura dos Ministérios Públicos aos procedimentos efetuados pelos seus membros. Ele foi apresentado pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira. Com essa medida, será possível gerar tabelas, dados e estatísticas nacionais sobre a atividade do Ministério Público Brasileiro.
Logo após, foi a vez do promotor de Justiça de Rondônia, Jorge Romcy Auad Filho, apresentar o projeto “Intelecto Business Inteligence”, que pretende englobar os dados coletados nos MPs de todo o Brasil. “O Business Inteligence será como um painel de instrumentos de um carro, dando todas os dados relevantes sobre o que acontece no MP.”, ressaltou o promotor de Justiça.
O promotor de Justiça do Espírito Santo, Marcelo de Castro Zenkner, apresentou a Proposta de Regulamentação da Atuação do Ministério Público no Processo Civil. Ele falou sobre as evoluções do MP durante diferentes períodos e comparou com a atuação de hoje. “Atualmente, de forma resolutiva, o Ministério Público busca solucionar extra-judicialmente os conflitos. A instituição deve utilizar a via processual apenas diante da total impossibilidade da resolução extrajudicial e,
quando o processo estiver instaurado, zelar pela celeridade dos processos. Observando-se, é claro, a supremacia constitucional e a coerência e harmonia do sistema jurídico nacional.”, disse.
Campanha
A continuação do evento contou com a presença do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Almino Afonso Fernandes. Ele revelou o objetivo da presença do CNMP no encontro. “Pretendemos extrair um diagnóstico para aprimorar, cada vez mais, a instituição. Devemos transformar o MP em uma entidade única e indivisível. Precisamos acabar com as ilhas que ainda restam nos Ministérios Públicos por todo o Brasil.”, indagou.
“Nos sentimos muito felizes com a presença do CNMP em nossas reuniões, para que conheçam a realidade de cada Ministério Público do Brasil. Muitas dificuldades são frutos da corrupção instalada e que nós buscamos ultrapassar ao longo dos anos. Já superamos muito, mas ainda temos muito a fazer e temos consciência disso.” Estas foram as palavras do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Fernando Zardini Antônio, após a apresentação do conselheiro.
Outros pontos também foram destacados pela procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França, que achou fundamental o encontro. “Os pontos debatidos na reunião foram fundamentais. A nossa pauta é sempre formada através das dificuldades que se tem, dos problemas dos estados. Procuramos debater os mais variados assuntos para melhorar a atuação do Ministério Público. Nós estamos saindo do Espírito Santo com várias propostas firmadas e atitudes formadas. Um dos pontos mais importantes foi a respeito da sonegação fiscal, que quando combatida, significa mais recursos para educação, saúde e todos os setores do Estado.”, falou.
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