Cargill Agrícola: MP-GO quer reparo de R$ 63 milhões por dano moral coletivo
O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Márcio Lopes Toledo, propôs ação civil pública contra a Cargill Agrícola pedindo a reparação de dano moral coletivo, pelo fato de a empresa ter sido responsável pela interrupção do fornecimento de água em Rio Verde, no ano passado.
De acordo com a ação, a Cargil causou vazamento de 2 mil litros de óleo vegetal, provenientes de sua rede pluvial, no Ribeirão Abóbora, que abastece a cidade. O óleo, por não ser refinado, neutralizado e clarificado poderia causar problemas à saúde humana e animal, o que motivou a Saneago a interromper o abastecimento em praticamente todos os bairros da cidade por quase 12 horas. A gerência regional do órgão atesta que cerca de 126 mil pessoas ficaram prejudicadas.
Relatório de vistoria da Saneago conclui que a rede pluvial da empresa é interligada à rede do polo industrial de Rio Verde, que é direcionado ao ribeirão. Dessa forma, o vazamento do óleo da empresa acabou atingindo e contaminando o manancial.
Segundo o promotor, no curso do inquérito civil instaurado para apuração dos fatos, aparentemente reconhecendo sua responsabilidade, a empresa chegou a apresentar uma proposta de R$ 3 milhões para composição do dano causado, o que seria firmado em termo de ajustamento de conduta.
Um tempo depois, entretanto, comunicou ao MP não ter mais interesse em solução amigável para o problema. Assim, o MP pede a condenação do dano moral coletivo no valor de R$ 63 milhões, que deverá ser revertido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )