O Ministério Público de Goiás tornou-se ontem (16/6) o primeiro MP estadual a firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ter acesso ao Sistema de Linha Verde de Ouvidoria (Sisliv), no qual são cadastradas denúncias relativas a questões ambientais. A importância desta parceria, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Jales Guedes Coelho Mendonça, é a de normatizar as atribuições de cada ente federativo na proteção ao meio ambiente.
De acordo com o promotor, o acordo representa antecipar a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que determina como competência comum à União, Estados, e municípios a proteção do meio ambiente. Conforme esclareceu, com o acesso do Ministério Público às denúncias feitas ao Ibama, será possível adotar providências que possam tornar mais eficientes e eficazes as ações dos órgãos de proteção. “Pela aplicação deste acordo, vamos fortalecer a atuação de todos os atores que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)”, destacou. Ele afirmou ainda acreditar que o Ibama não deixará de aparelhar as unidades do órgão já existentes no Estado, que são de grande importância para a fiscalização ambiental.
Em visita a Goiânia, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, esclareceu que o MP goiano foi o precursor entre os MPs estaduais por ter sido o que respondeu de maneira mais célere à solicitação do órgão. “A assinatura deste convênio é apenas o começo de uma parceria que queremos intensificar e que é muito importante para a defesa do meio ambiente”, afirmou.
Comentando a fala incisiva do promotor Jales Guedes em defesa do meio ambiente, o presidente do Ibama observou que reconhece no Ministério Público uma instituição que irá contribuir muito para o bom trabalho iniciado com o acordo. “Com o apoio do MP goiano, vamos deixar de ter duplicidade no atendimento de solicitações, como o deslocamento por vezes desnecessário de equipes e o consequente gasto do poder público”, enfatizou.
Segundo Trennepohl, o Ibama recebe mensalmente cerca de 1,5 mil denúncias em todo o País. Assim, conforme destacou, são necessárias parcerias para atender de forma efetiva todas essas inúmeras solicitações e empreender uma gestão ambiental equilibrada.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Vilela, esclareceu que a política do governo é promover o desenvolvimento de Goiás, mas de forma sustentável, com responsabilidade ambiental. Dessa forma, a secretaria irá apoiar e reforçar a atuação nas ações de fiscalização. “Apoiamos de forma convicta este convênio, pois representa um ganho ambiental concreto”, reiterou.
O superintendente do Ibama em Goiás, Ary Soares, destacou que o acordo possibilitará a melhoria na qualidade do serviço prestado à sociedade, por meio do compartilhamento de informações entre os dois órgãos. “Se a Constituição impõe a defesa do meio ambiente de forma igual e a todos os entes da federação, não temos porque trabalhar de maneira desconexa”, destacou.
Reivindicações do MP
Em sua fala durante o evento, o promotor Jales Guedes não deixou de registrar reivindicações da instituição ao presidente do Ibama, Curt Trennepohl. Entre elas, foi pontuada a necessidade de criação de parques nacionais em Goiás, já que há cerca de 50 anos não se criam estas áreas no Estado. As duas unidades existentes são o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado na Região Nordeste do Estado e o Parque Nacional das Emas, que fica na Região Sudoeste.
O promotor destacou ainda a necessidade de o Ministério do Meio Ambiente ter um olhar mais atento ao Cerrado. “Nós, goianos, temos que lutar para que seja reconhecida a importância de preservação do bioma Cerrado, como atualmente a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica são considerados patrimônio natural do Brasil”, afirmou.
Por fim, Jales Guedes comunicou que o governador Marconi Perillo garantiu que o Código Florestal estadual somente será aprovado após a aprovação do Código Florestal brasileiro. A decisão foi informada em reunião realizada na última sexta-feira (10/6) também com a presença do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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