O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga acolheu pedido de liminar requerido pelo promotor de Justiça do MP-GO, Fabiano de Sousa Naves, e determinou a imediata suspensão dos pagamentos a serem realizados pela prefeitura de Corumbá de Goiás, distante 110 quilômetros de Goiânia, à atual secretária de Educação, Noêmia Maria Jacinto. A decisão também determina o bloqueio da conta bancária da secretária, no valor de R$ 53.833,33.
A ação civil pública proposta pelo MP-GO relata que o prefeito baixou decreto, logo no início de seu mandato, em 2009, nomeando sua tia Noêmia Maria Jacinto como secretária municipal de Educação e Cultura. Na ocasião, Noêmia Maria era servidora da Secretaria de Educação do Distrito Federal, cedida ao município, e deveria, no exercício do cargo de secretária, receber do Governo do Distrito Federal.
No entanto, segundo apuração do Ministério Público, a servidora, desde que assumiu o cargo de secretária municipal, vem recebendo dupla remuneração, ou seja, tanto do DF quanto da prefeitura de Corumbá de Goiás. Esse recebimento, de acordo com o promotor, ocorreu em total inobservância aos princípios constitucionais da administração pública, causando dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito da servidora, no valor de mais de R$ 50 mil.
Para Fabiano Sousa, a conduta do prefeito que, mesmo ciente de que a cessão da servidora seria com ônus para o órgão de origem, efetuou o pagamento indevido, também configura ato de improbidade administrativa, razão pela qual ele também é réu na ação civil pública. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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