A iniciativa do Ministério Público de Goiás (MP-GO) de solicitar do governo do Estado a divisão pela metade do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ), atualmente todo administrado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, recebeu moção de apoio esta semana. A moção veio da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás e será encaminhada ao governador goiano Marconi Ferreira Perillo Junior que deverá enviar projeto à Assembleia Legislativa visando a repartição da verba.
O fundo é composto do recolhimento das taxas e custas processuais – R$ 177 milhões em 2010. O projeto de divisão foi uma iniciativa do MP-GO e visa beneficiar com recursos do fundo também a Secretária de Segurança Pública (SSP), a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Pela proposta, 50% do Fundesp-PJ permanecem exclusivamente para Poder Judiciário, e a outra metade seria repartida com 25% para a SSP, 17% para o MP-GO, 5% para a PGE e 3% para a Defensoria Pública.
As representações sindicais consideraram a decisão louvável, por definir uma justa sistemática de distribuição dos recursos oriundos das taxas e custas processuais, apontando que as outras instituições beneficiadas também necessitam. “O Sindsemp defende a iniciativa por ser necessária e justa. Ademais isso há tempos acontece em outros Estados brasileiros”, informa na nota, assinada pelo presidente do Sindsemp e vice-presidente da Fenasempe, Elivan Vaz Germano. A moção vem assinada também pelo presidente da federação, Marcos Kersting Soares, do MP do Rio Grande do Sul.
Diz a moção que a Fenasempe manifesta total apoio ao Ministério Público do Estado de Goiás na iniciativa para redistribuir metade dos recursos do Fundesp-PJ por incluir na partilha de tais recursos “todos os que laboram para a execução da tarefa de promover a Justiça”. A federação finaliza insistindo na necessidade de união entre as instâncias, órgãos e Poderes que trabalham em prol da sociedade e visando à plena oferta de Justiça ao cidadão contribuinte. (Marília Assunção – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)