Foi preservado o dinheiro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) previsto desde 2008 para a construção do presídio de Águas Lindas, município goiano do Entorno do Distrito Federal que padece com alguns dos graves índices sociais, como a violência. A verba era considerada fora de condições de repasse desde um comunicado do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, na segunda-feira.
A mudança veio ontem (03/4), depois de gestões feitas junto ao Governo Federal pelo Ministério Público de Goiás e pelo Governo do Estado, informou o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, que está em Brasília, participando de reuniões com o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel , e no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Conforme ele, Rossini, que é promotor de Justiça, disse que o recolhimento foi contornado e, com isto, o Pronasci vai garantir os aproximadamente R$ 50 milhões que eram pleiteados para abrir vagas para presos no Entorno do DF em dois municípios goianos. O Pronasci prevê cerca de R$ 20 milhões para um presídio de 421 vagas para jovens e adultos (18 a 24 anos) em Águas Lindas. Novo Gama tinha cerca de R$ 27 milhões do Pronasci previstos em 2009, mas o dinheiro já estava depositado.
O MP-GO mediava o processo porque cabe ao órgão fiscalizar se a execução penal está sendo correta e porque no Entorno do DF há déficit de vagas para condenados. Na vinda ao MP-GO na segunda, o diretor do Depen informou que o presídio de Novo Gama estava garantido, mas que o de Águas Lindas tinha sido afetado pelo decreto presidencial nº 7468/11, de sexta-feira. Ele chegou a sugerir a divisão do dinheiro de Novo Gama entre os presídios dos dois municípios.
A entrega dos projetos dos presídios foi finalizada no Depen no dia 28 pela Agência Goiana do Sistema Prisional, conforme o diretor informou. O processo era acompanhado de perto pelos promotores de Justiça Luis Guilherme Gimenes, coordenador do Projeto de Cidadania do Entorno do Distrito Federal e Bernardo Boclin Borges, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, mais o procurador da República Ailton Benedito de Souza, pelo Ministério Público Federal (MPF) numa ação conjunta. (Marília Assunção – Fotos João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )