O número de crianças com certidão de nascimento vem aumentando no país. Foi o que revelou a pesquisa \”Estatísticas do Registro Civil\”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Segundo o levantamento, o percentual de sub-registro – nascimento não registrado – caiu de 27,1%, em 1998, para 8,9%, em 2008. Com o intuito de combater e impedir novos casos de sub-registro de nascimento ou ausência de identificação oficial da criança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem recomendando algumas medidas para que o Cartório de Registro Civil, Conselho Tutelar e as prefeituras municipais, através das Secretarias de Saúde e Assistência Social, atuem no processo de regularização de registros de nascimentos. Entre as ações requeridas pelo MPPE, estão a identificação das crianças sem o adequado registro e o acompanhamento dos casos como o esclarecimento dos pais e responsáveis.
A mobilização pelo registro civil começou em 2003, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tendo os estados brasileiros como parceiros. De lá para cá os resultados foram expressivos: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice era de 18,9% em 2003, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 8,9% em 2008.
Em 2006 o Ministério Público de Pernambuco lançou a campanha “Registrando a cidadania” com o o objetivo de combater o elevado índice de sub-registro de nascimento no Estado. A campanha – que contou com a realização de mutirões e de mobilizações com a sociedade e com as entidades envolvidas, como os Conselhos Tutelares e as Secretarias Municipais de Saúde, Ação Social e Educação – teve início após matéria veiculada no Jornal do Commercio, que enumerou as cinco cidades com os piores índices de sub-registro de nascimento em Pernambuco: Toritama, Paudalho, Água Preta, Bonito e São Benedito do Sul.
De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Ramos Magalhães, ter um registro de nascimento é essencial para todas as crianças, já que ele possibilita o acesso a diversos serviços públicos de saúde e educação, bem como a inscrição em programas sociais e percepção de benefícios previdenciários. E a apresentação do batistério ou a Declaração de Nascido Vivo (DNV) não o substitui. “É preciso cadastrar as pessoas não registradas e encaminhá-las ao cartório para a obtenção do documento oficial. A DNV, fornecida pelo Hospital Municipal ou pela maternidade, e os documentos de identificação dos pais são básicos para a efetivação e realização do registro oficial”, destacou a promotora.
Campanha Nacional – Teve início, no dia 24 de maio, a campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica (RG, CPF e carteira de trabalho) de 2010. Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), a campanha de 2010 tem como tema: “Certidão de Nascimento. Um direito humano. Um dever de todo Brasil”. A campanha inclui filme, jingle, spots, carros de som, peças gráficas e um blog (http://certidaodenascimento.gov.br).
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