Durante reunião realizada na sede do Ministério Público um Caruaru a 140km da Capital, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Faculdade de Direito – ASCES acertaram os detalhes da instalação de juizados especiais para os próximos eventos com grande concentração de pessoas em Caruaru: São João, Fórmula Truck e a Fórmula 3 Sul-Americana.
O encontro, que teve início às 11h de ontem (27), definiu a instalação dos juizados, os dias de funcionamento, questões relativas ao apoio de instituições envolvidas, entre outras pautas. Os eventos de corrida – Fórmula Truck e Fórmula 3 Sul-Americana serão nos dias 16 e 30 de maio, respectivamente. Hoje (28), representantes dos órgãos de segurança como a Polícia Militar e também membros da Celpe fazem uma vistoria no autódromo Ayrton Senna, onde serão realizados os eventos, para resolver questões técnicas de disposição do Juizado. Já o Juizado do Forró tem início a partir do dia 28 de maio e vai até 29 de junho, atuando nos finais de semana e dias de festa somando 14 dias de funcionamento.
Atribuições – Os Juizados itinerantes como o Juizado do Forró permitem que sejam julgados, na hora, os casos relacionados a crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles cuja pena é de, no máximo, dois anos. Isso inclui furtos, brigas, provocação de tumulto, conduta inconveniente, dentre outros. Nestes casos, cabe ao representante do Ministério Público oferecer uma pena alternativa ao réu – normalmente a prestação de serviços à comunidade ou uma pena pecuniária (pagamento em dinheiro em favor de uma instituição de caridade). Com orientação do defensor público, ele decide se aceita. Aceitando, a transação penal é homologada na hora pelo juiz. O caso é resolvido no local, sem demora.
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