Foi assinado no dia 2 de setembro termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Paraná e o Ministério da Justiça para a instalação no Estado de uma unidade do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O documento foi firmado pelo procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, pelo secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, e pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, durante reunião realizada no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba.
O LAB-LD é um centro difusor de técnicas e métodos para a produção de informações voltadas à investigação de crimes que disfarçam a origem de recursos ilegais. Com a unidade paranaense, são agora ao todo 14 laboratórios em todo país, distribuídos em oito estados brasileiros. O termo de cooperação tem vigência até 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado, e inclui a aquisição de equipamentos e programas de computador, a replicação de metodologias e o treinamento de profissionais.
“A instalação desse laboratório vai possibilitar grande avanço na atuação do Ministério Público, notadamente na área do combate à criminalidade organizada e os crimes contra o patrimônio público”, afirma o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Olympio destacou ainda que a luta contra os crimes que envolvem diretamente a lavagem de dinheiro se reflete em benefício direto para a população. “O dinheiro público que é desviado criminosamente deixa de seguir para áreas essenciais, como a infância e juventude, a saúde, a educação. Por isso a importância de ferramentas avançadas para coibir essa criminalidade, garantindo a recomposição do patrimônio público”, afirmou.
Essa questão também foi destaque da fala do secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti. “Esse acordo que celebramos trata diretamente da promoção da cidadania”, disse. O secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, apresentou as possibilidades de trabalho do LAB-DB, destacando que a criação dessas unidades de tecnologia de ponta é parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o enfrentamento à corrupção e ao crime organizado. “São armas importantes para instrumentar o Estado contra a criminalidade”. Abramovay colocou ainda a Secretaria Nacional de Justiça como “parceira” do MP-PR para projetos futuros. “Queremos manter essa relação transparente e próxima com a instituição. Que essa sinergia gere um país mais seguro”, afirmou.
Participaram ainda da reunião o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, e, pelo MP-PR, o procurador de Justiça Gilberto Giacóia, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias do Patrimônio Público e Criminais, do Júri e Execuções Penais, procuradores de Justiça Arion Rolim de Moura e Ernani de Souza Cubas Junior, respectivamente, a coordenadora do CEAF, procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, e os promotores de Justiça Paulo José Kessler, Rosângela Gaspari e Cláudia Cristina R. Martins.
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