Convênio firmado com TCE-PR permite acesso a informações financeiras dos municípios paranaenses
O Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado firmaram termo de cooperação técnica que viabiliza o acesso dos membros do MP-PR ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM 2010), relatório informatizado do TCE que permite que as prefeituras transmitam, por meio eletrônico, as informações econômicas e financeiras dos municípios, para acompanhamento e fiscalização do Tribunal. Com isso, os promotores de Justiça terão mais celeridade para obter esses dados, notadamente os que atuam junto às áreas de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, Educação e no Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos. O trabalho será gerenciado pelo Núcleo de Pesquisa e Informação do MP-PR – NPI. O termo foi assinado em 22 de julho.
Segundo informações do TCE, o sistema é “uma ferramenta de planejamento precisa”, que possibilita a realização de programas de auditorias, aumentando a eficiência do controle externo dos entes municipais. O SIM-AM oferece acesso a informações sobre licitações (participantes e vencedores de todos os certames), contratos (assinados com empresas e profissionais liberais em função das licitações), obras públicas (acompanhamento da realização das obras municipais, contratos e licitações), execução da despesa (empenhos), arrecadados e contabilidade financeira e patrimonial, entre outras.
O NPI informará aos membros do MP-PR sobre os procedimentos necessários ao cadastramento de usuários no sistema tão logo seja possível, em função das condições técnicas a serem ajustadas com o TCE. Assim que os procedimentos para cadastramento e liberação de senhas estejam tecnicamente definidos, os membros da instituição serão devidamente informados.
Para mais detalhes sobre o SIM-AM, confira o link http://www.tce.pr.gov.br/servicos_sim_oquee.aspx, disponibilizado pelo Tribunal de Contas.