MP-PR lançará Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado no Seminário do dia 13
O Ministério Público do Paraná lançará na próxima terça-feira (13), durante o seminário comemorativo dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no edifício sede (Rua Marechal Hermes, 751), em Curitiba, a obra “Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado”, edição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
De autoria do promotor de Justiça Murillo José Digiácomo e da professora Ildeara Amorim Digiácomo, o livro, ao longo de suas 442 páginas, visa proporcionar aos leitores uma visão global da matéria, com subsídios para que todos os que atuam na área da infância e juventude possam cumprir e fazer cumprir as normas e princípios instituídos em prol da população infanto-juvenil, assegurando-lhes, segundo os autores, “o efetivo exercício de seus direitos e, por via de consequência, o acesso à cidadania plena que há tanto lhes foi prometida”.
De acordo com Murillo José Digiácomo e Ildeara Amorin Digiácomo, que cederam gratuitamente os direitos autorais dessa edição ao MP-PR, as disposições do Estatuto são verdadeiramente revolucionárias em muitos aspectos, embora ainda hoje sejam desconhecidas pela maioria da população e, o que é pior, continuem sendo sistematicamente descumpridas. “É preciso, pois, fazer com que os direitos e garantias legais e constitucionais assegurados a crianças e adolescentes sejam efetivamente conhecidos, compreendidos e, acima de tudo, cumpridos”, sintetizam.
No livro, através de breves comentários, notas remissivas e outras normas e exemplos das mais acertadas e avançadas decisões dos Tribunais, o leitor poderá melhor conhecer e compreender toda sistemática estabelecida pela Lei nº 8069/90 para proteção integral da criança e do adolescente, que vai desde a expressa previsão do direito, no plano material, até a responsabilização daqueles que, por ação ou omissão, de qualquer modo o violam. A obra também traz em anexo as principais normas internacionais pertinentes à matéria.
Segundo o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que assina o prefácio do livro, a obra contempla, de forma compilada, as corretas reflexões dos autores sobre as matérias mais relevantes para a área, especialmente aquelas que surgem no cotidiano da aplicação da Lei 8069/90, complementada pela legislação nacional e internacional correlata, por parte de todos aqueles que integram o denominado Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Olympio destaca que o livro representa a melhor doutrina sobre o assunto, enquanto “sua leitura exsurge indispensável aos operadores do direito, integrantes dos Conselhos de Direitos e Tutelares, professores, equipes técnicas vinculadas à área da infância, entidades da sociedade civil organizada, enfim, a todos que militam no campo da infância e juventude”.