Para acabar com a corrupção, mais efetivo do que leis e órgãos de controle da administração pública é o engajamento da sociedade civil. Este princípio em comum sublinhou a fala de cada debatedor na abertura das atividades da tarde do Dia Internacional Contra a Corrupção. O painel \”O papel da sociedade civil na política\” reuniu um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o Juiz de Direito Márlon Reis; a Ouvidora Nacional da Controladoria Geral da União (CGU), Érica Bezerra Queiroz Ribeiro; o ativista ambiental Alexandre Lemos; o Presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Fernando Augusto Mello Guimarães; e o Diretor Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), João Luiz Gatringer.
Érica Bezerra demonstrou otimismo com a Lei de Acesso às Informações Públicas que entrará em vigor em maio de 2002 e obrigará os órgãos públicos a fornecer dados e informações, a todo o cidadão que pedir, em no máximo 20 dias. \”Por regra, toda a informação, todo o documento gerado por um órgão da adiministração pública será público. A exceção será o sigilo\”, explica a ouvidora.
O Presidente do TCE-PR salientou a necessidade dos Tribunais de Contas interagirem com a sociedade criando novos canais de comunicação para responder ao cidadão. Para Fernando Guimarães, a fiscalização das contas públicas somente será eficaz no momento em que os TCEs formarem \”uma grande rede social de controle, uma auditoria social de controle\”. Ele deu como exemplo o trabalho que está sendo inciciado no Paraná em que o o TCE-PR se integrou com sete universidades para fiscalizar a administração pública. Fernando explicou que os estudantes das universidades elegeram quatro áreas de atuação para monitorar os resultados alcançados pelos gestores públicos: educação, saúde, meio ambiente e gestão municipal.
Para o Diretor Geral do TCE-SC, a sociedade somente conseguirá ser também um fiscal do poder público quando órgãos de controle e órgãos públicos tornarem-se mais claros e acessíveis ao cidadão comum. \”Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um bom exemplo de lei voltada a promover a transparência do serviço público, é balisada por um manual de 600 páginas para ser compreendida e aplicada\”, exemplificou Jão Luiz Gatringer.
\”Não existe outra maneira de acabar com a corrupção se não for por uma revolução de consciência\”, enfatizou o ambientalista Alexandre Lemos. Para ele, que preside uma organização civil, as entidades que representam a sociedade organizada hoje ocupam um espaço que deveria ser ocupado pelo Estado e esta omissão do poder público é resultado direto da corrupção, que impede a gestão pública eficiente.
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