A Carta Floripa foi lida, nesta sexta-feira (9/12), durante o \”Dia Internacional Contra Corrupção\”. O documento foi elaborado por cerca de 200 participantes da Primeira Conferência Livre no contexto da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, no dia 15/11/2011. O principal objetivo da confecção da Carta é a busca de um país mais justo, honesto e democrático. Os idealizadores do projeto buscam o apoio das autoridades.
Os estudantes da ESAG Bruno Negri e Flávia Feltrin subiram ao palco e pronunciaram os tópicos contidos no documento. Willian Quadros, da ESAG, Michel Pinheiro, da Maçonaria, e Jeferson Dahmer, do Observatório da Imprensa, entregarma a proposta para as autoridades presentes. As propostas compõem a pauta de exigências a serem contempladas na formulação de políticas públicas e na elaboração do \”Plano Nacional de Combate à Corrupção\”.
Os pontos que integram a Carta Floripa são:
-
Fim do foro privilegiado para autoridades políticas.
-
Fim do voto secreto nos parlamentos e nas comissões do serviço público.
-
Cargos de Conselheiros e Ministros dos tribunais de contas e de justiça preenchidos por concurso público.
-
Ficha limpa no seu formato original.
-
Conteúdos de filosofia, política, ética e cidadania nas escolas, com programas de capacitação dos professores.
-
Fim das coligações eleitorais partidárias.
-
Definição de atos de corrupção como crime hediondo.
-
Mecanismos de controle social sobre o judiciário (por exemplo: independência e autonomia do CNJ)
-
Penas mais severas aos membros do judiciário que estiverem envolvidos com corrupção.
-
Transparência e instrumentos de controle social sobre a execução de penalidades, multas e recuperações de valores.
Redação:Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
(48) 3229.9010, 3229.9302, 3229.9011
http://www.mp.sc.gov.br | comso@mp.sc.gov.br
http://www.youtube.com/ministeriopublicosc | www.twitter.com/mpscnoticias