Autor da Ficha Limpa participa do Dia Nacional contra a corrupção

Entrevista com Márlon Reis, Juiz de Direito, coautor da Lei da Ficha Limpa

MPSC: Passados quase dois anos da aprovação da Lei da Ficha limpa e quase às vésperas de uma nova eleição, já é possível afirmar que a lei deixou um legado à democracia brasileira?

Márlon Reis: Certamente. O passado dos candidatos agora é um tema de grande relevância. Nas eleições do ano que vem teremos esse assunto pautado nos debates eleitorais, como já aconteceu em 2010. Antes disso o eleitorado não dava muita importância para esse aspecto tão crucial das campanhas. A Lei da Ficha Limpa, mais do que inovações legais, introduziu novos patamares éticos nas campanhas. Isso aconteceu em virtude da forma como foi concebida e executada a campanha da sociedade civil que culminou com a aprovação da lei pelo Parlamento. Não se mobiliza milhões de pessoas em torno de um tema tão importante sem que daí derivem consequências de natureza cultural.

M.R.: A Lei da Ficha Limpa não foi feita para atingir um candidato em particular. Muito menos para vigorar numa eleição em particular. Ela foi conquistada para marcar o futuro da nossa democracia. Por isso pouco importa se houve um pequeno retardamento no início da sua aplicação. Lamentamos o ocorrido, mas estamos conscientes do impacto que a lei causará no futuro da nossa democracia. Por isso não temos do que reclamar.

MPSC: Qual seria a evolução natural da legislação que regula o nosso processo eleitoral a partir das lições da Ficha Limpa?

M.R.: Creio que a Ficha Limpa convida à Reforma Política. Precisamos alterar o nosso modelo eleitoral, baseado no personalismo e no clientelismo. O financiamento de campanhas, por exemplo, favorece e estimula o abuso de poder econômico. Além disso é feito às escuras, porque o eleitor não sabe quem banca economicamente a campanha do seu candidato. Penso que esse é o caminho a ser trilhado: a alteração profunda do nosso sistema eleitoral.

MPSC: O senhor acha que apenas as leis – considerando-se que elas sejam cumpridas à risca – são suficientes para combater a corrupção?

M.R.: Creio que mais do que de leis, precisamos de mudanças concretas em nossos valores. Precisamos pensar de forma mais coletiva, ressaltando valores como probidade e respeito aos direitos dos outros. Um candidato não pode ser encontrado entre os menos qualificados do ponto de vista ético. Por outro lado, é preciso mobilizar a sociedade, fazê-la despertar para a importância desse tema da maior relevância que é a ética na política. Somos todos sabedores de que o futuro do país, inclusive o da nossa legislação em vigor, passa pelas decisões que viermos a tomar como coletividade de cidadãos.

Márlon Reis, Juiz de Direito, foi um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa

MPSC: Como o senhor avalia os impactos das decisões dos tribunais superiores sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa somente a partir das eleições de 2012? Essas decisões que permitiram que candidatos eleitos tomassem posse, mesmo com condenações, podem ter arranhado a imagem da lei?