Com o artigo “Democracia e Direitos Fundamentais Sociais: a necessária convivência no Estado Democrático e Social de Direito”, a Promotora de Justiça Joana Fernandes Machado, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), recebeu, nesta segunda-feira (15/10), o Prêmio em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
No trabalho premiado, Joana Fernandes Machado destaca a importância da garantia dos direitos fundamentais sociais a fim de tornar mais efetivo o sistema democrático e enfatiza, neste ponto, o papel do Ministério Público e da Jurisdição Constitucional, tema de sua dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Concurso foi realizado pela Associação Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (AAFDL). Além do trabalho apresentado pela Promotora, outros dois artigos também foram premiados. Os três tiveram como base o tema “Direito Constitucional em tempos de Crise”, previsto no regulamento do prêmio, cuja comissão julgadora foi composta por renomados juristas portugueses.
De acordo com o Regulamento do Concurso, o prêmio foi criado como forma de agradecimento ao Professor Constitucionalista Doutor Jorge Miranda por sua vasta contribuição acadêmica., sendo ele autor de mais de duzentas e cinquenta publicações, entre monografias, manuais e artigos científicos, salientando-se os títulos Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade (1968), A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional (1975), A Constituição de 1976: formação, estrutura e princípios fundamentais (1978) e Manual de Direito Constitucional (1981). A iniciativa visou, também, a estimular a produção científica dos estudantes de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Na cerimônia em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda também foi lançada uma compilação em seis volumes de artigos científicos e depoimentos pessoais de professores e especialistas nacionais e estrangeiros.
Joana Fernandes Machado é Promotora de Justiça desde 2005, atualmente Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí. A Promotora também é mestranda em Ciências Jurídico-Políticas, especialidade Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pesquisadora visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Munique pelo programa Erasmus e visitante no Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público, em Heidelberg, na Alemanha.