918 casos em espera no Sentinela na Capital motivam ação do MPSC

Florianópolis têm, atualmente, 918 casos de crianças e adolescentes expostos a negligência, violência física e violência sexual sem qualquer atendimento psicossocial pelo Programa Sentinela. O número de casos de crianças e adolescentes em situação de risco que esperam pelo atendimento levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública contra o Município de Florianópolis.

 

O objetivo da ação proposta pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital é exigir judicialmente a contratação de profissionais e o aparelhamento do Sentinela a fim de que seja atendida a demanda reprimida. Atualmente são 337 casos aguardando diagnóstico e 581 esperando pelo acompanhamento psicossocial necessário.

 

Hoje o corpo técnico do Programa Sentinela é composto por dez assistentes sociais, sete psicólogos, quatro servidores administrativos e nove estagiários – que formam as oito equipes existentes – realizando diagnóstico de 94 casos e atendimento psicossocial em 109 famílias.

 

Com a carência de recursos humanos e precariedade material, os casos encaminhados pelo Conselho Tutelar – que, muitas vezes, dizem respeito a mais de uma criança e/ou adolescente em situação de risco – não são imediatamente diagnosticados e, após até anos de espera, há mais um longo período aguardando para inclusão nos atendimentos de acompanhamento.

 

Nos cálculos da 9ª Promotoria de Justiça, apenas para atender a demanda reprimida sem considerar os cinco novos casos que surgem a cada mês, seria necessária a contratação de, pelo menos, mais 114 profissionais – assistentes sociais e psicólogos – para formação de mais 57 equipes de trabalho.

 

A ação foi ajuizada após tratativas, sem sucesso, de confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Florianópolis. Na ação, a Promotoria requer medida liminar determinando que o Município de Florianópolis estabeleça, em dez dias, cronograma de medidas e trabalhos para eliminar, em no máximo seis meses, qualquer fila de espera por atendimento no Programa Sentinela. A ação ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário. (ACP nº 023.11.057769-0)