Sul do País clama por reforma política

A necessidade de discutir e implantar uma ampla reforma política e de educar a sociedade para o exercício da cidadania foi defendida pelas autoridades dos três Estados do Sul do Brasil durante o primeiro painel do evento que marca o Dia Internacional Contra a Corrupção, em Florianópolis, na manhã desta sexta-feira (9/12).

 

Os debatedores do painel – que teve como tema \”Ficha Limpa, Voto Secreto, Reforma Política e a cultura da Corrupção: Os Poderes e as Instituições\” e foi mediado pela pela jornalista Zileide Silva, da Rede Globo – mostraram preocupação com a falta de comprometimento ideológico e o excessivo número de partidos políticos; com a prática do voto secreto no poder legislativo, o que dificulta o acompanhamento pelo eleitor do desempeho de seus candidatos; e com o despreparo da sociedade para o exercício da cidadania, muitas vezes tolerante com os atos de improbidade administrativa.

 

Participaram do painel o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin; o Procurador-Geral de Justiça do Parana, Olympio de Sá Sotto Maior; o Secretário-Geral do Ministério Público de Rio Grande do Sul, Júlio César Finger; o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José Trindade dos Santos; o Secretário Estadual de Segurança Pública e Cidadania, Cesar Augusto Grubba, representando o Governo do Estado; o Deputado Estadual Edson Andrino, representando a Assembléia Legislativa de Santa Catarina; e o Vice-Presidente da OAB/SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari.

 

No decorrer do evento foi feita a leitura da \”Carta Floripa\”, documento proposto na etapa catarinense da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A Carta traz as propostas da sociedade priorizadas durante o encontro e foi entregue às autoridades presentes.

 

Ao final do evento, subiram ao palco para tecer as considerações finais o Juiz de Direito do Maranhão Márlon Reis; os Coordenadores da Campanha \”O que você tem a ver com a Corrupção\” nos estados de Santa Catarina e Paraná, Promotores de Justiça Affonso Ghizzo Neto e Carla Maccarini, respectivamente; o técnico de basquete Alberto Bial; e a estudante da ESAG Flávia Feltrin.

 

Projeto pedagógico

 

As atividades da manhã foram encerradas com a apresentação da nova etapa do projeto pedagógico da Campanha \”O que você tema ver com a corrupção?\”, que será aplicado nas escolas públicas e particulares de Santa Catarina, do nível fundamental ao universitário.

 

O evento é organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e conta com apoio de mais de 20 parceiros. A moblização é aberta ao público e transmitida ao vivo pela tevê Assembléia Legislativa (TVAL). Na tarde de sexta-feira, acontecem, ainda, outros três painéis, com os temas \”O papel da sociedade civil na política\”, \”O papel da mídia no combate à corrupção, e \”O que o esporte e a cultura têm a ver com a corrupção?\”.

 

Frases dos participantes do painel: \”Ficha Limpa, Voto Secreto, Reforma Política e a cultura da Corrupção: Os Poderes e as Instituições\”

\”Os partidos são importantes para a democracia, mas devem existir mecanismos para evitar que sejam criados para a defesa de interesses que não os da sociedade. Defendo, ainda, que os votos no Legislativo sejam sempre abertos e também justificados, pois o legislador deve mostrar ao seu eleitor como e porquê está votando\”.  Lio Marcos Marin, Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina   \”É preciso trazer os segmentos sociais excluídos para dentro do sistema eletivo. Infelizmente, os pricipais aparelhos ideológicos do Estado – a comunicação social e a educação – não preparam as pessoas para o exercício da cidadanis. Hoje, a soberania popular é dominada pelo poder econômico, os políticos não representam a sociedade. Representam os grupos econômicos que contribuiram para a eleição, visando a defesa dos interesses desses grupos\”. Olympio de Sá Sotto Maior, Procurador-Geral de Justiça do Paraná   É necessário ampliar os espaços de debate e a luta pelo estabelecimento de reformas institucionais. Pesquisas demonstram que 48% das pessoas acham certo dar propina para não receber uma multa e 16% não vêem problema da pessoa se aproveitar de um cargo público. Este índice diminui de acordo com o nível educacional, o que demonstra a necessidade de se investir em educação\”. Júlio César Finger, Secretário-Geral do Ministério Público de Rio Grande do Sul   Se não houver pressão popular a reforma política não sai. Vemos em Santa Catarina o voto ser comprado descaradamente. Precisamos de um sistema com financiamento público exclusivo nas campanhas políticas, com rigorosa e intensa fiscalização. Também é necessário transparência nas votações legislativas, o voto secreto dá margem para conchavos. José Trindade dos Santos Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina \”Todo codadão que ocupa um cargo público deve ter a ciência que deve exercer a função pública servindo a sociedade, e não servindo-se da sociedade. É preciso combater a cultura da corrupção arraigada da sociedade e isso demanda tempo. Vivemos uma época de inversão de valores. Lamento que o Brasil precise de uma Lei da Ficha Limpa\”. Cesar Augusto Grubba, Secretário Estadual de Segurança Pública e Cidadania   \”Leis como a da Ficha Limpa devem ser válidas para todos que lidam com dinheiro público. Na verdade, o problema é a morosidade da Justiça para julgar quem tem cargo público. Deveria haver um sistema diferenciado, dando prioridade para agilizar o julgamento dos políticos\”. Deputado Estadual de Santa Catarina Edson Andrino   \”Como se justificar que alguém que foi eleito não tem que prestar conta a quem o elegeu? É preciso haver coerência programática dos votos no legislativo -, que devem ser abertos e não secretos – com a orientação ideológica dos partido dos legisladores, haver mecanismos de resgate da fidelidade partidária, termos menos partidos, evitando legendas de aluguel\”. Vice-Presidente da OAB/SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari.