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Programa Alcance explica como funciona um Júri

Author admin

Published on: 8 de novembro de 2011

O Tribunal do Júri é um instrumento legítimo que permite à própria Sociedade fazer Justiça, pois cidadãos desempenham o papel de juízes. Esta é a ideia central do programa Alcance de novembro, que já está disponível no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) noYouTube além de ser exibido pela TV UFSC (veja os horários no quadro abaixo) e poder ser acessado no portal da Instituição. O entrevistado é o Promotor de Justiça de Júri Fabrício Nunes, da Comarca de Lages.

\”O Júri é criado para a pessoa ser julgada pelos seus semelhantes\”, enfatiza Fabrício, ao responder à pergunta feita por uma estudante de Direito que questionava a validade de um julgamento em que jurados sem conhecimento jurídico decidem o destino do réu. Para o Promotor de Justiça, se fosse de outra forma, o Tribunal do Júri perderia o sentido. E ele esclarece: \”Essa falta de conhecimento técnico não invalida em nada o julgamento do Júri por que lá os jurados vão julgar o fato. Os jurados são juízes do fato. A pena vai ser o Juiz (de Direito) que vai estabelecer.\”

O princípio de dar à Sociedade a oportunidade de julgar aquele que cometeu um crime contra a vida faz com que o Júri reflita ate´mesmo a composição social da comunidade em que ocorre o julgamento. A lista de jurados é elaborada pelo Juiz de Direito que preside o Tribunal do Júri da Comarca e deve ser composta por \”representantes de todas as faixas etárias, de todas as classes econômicas, de uma gama ampla de profissões, para julgar o seu semelhante\”, ressalta o Promotor de Justiça. O entrevistado esclarece, ainda, que em países não democráticos este tipo de julgamento não existe.