A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação na área do meio ambiente, recomendou que os Prefeitos Municipais de Xanxerê, Bom Jesus e Faxinal dos Guedes notifiquem todos os moradores a adequarem o sistema de esgoto individualdas residências de cada um dos Municípios.
Segundo informações recebidas pela Promotoria, muitas residências lançam diretamente o esgoto doméstico diretamente na rede pluvial, contaminando os lençóis freáticos e cursos d´água da Comarca.
Os moradores que receberam o aviso terão o prazo de 60 dias para se adequarem. Se houver descumprimento, poderão ser processadas pela Promotoria de Justiça. As multas que podem ser aplicadas variam de dois a cinquenta salários mínimos.
As providências fazem parte do Programa de Adequação de Esgotos Sanitários do MPSC, que busca a articulação entre o Ministério Público e órgãos do poder público para superar os problemas originários da destinação inadequada dos esgotos sanitários, prevenindo eventuais danos ao meio ambiente.
Redação:Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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