MPSC se mobiliza em favor dos atingidos pelas chuvas

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, montou um grupo especial para dar suporte e apoio aos Promotores de Justiça envolvidos no atendimento aos atingidos pelas chuvas que assolam o Estado. O grupo se reuniu na tarde desta sexta-feira e decidiu enviar uma equipe volante para auxiliar nas ações desenvolvidas nas regiões mais críticas.

 

Os Promotores de Justiça, sediados nas Comarcas afetadas pelas chuvas, foram orientados a articular-se com os órgãos das Defesa Civil colocando a estrutura da Instituição a serviço da sociedade atingida. 

 

Lio também mobilizou os Promotores de Justiça para que atuem em casos de abusos de preços, recusa no fornecimento de produtos, deficiência no atendimento de serviço assistencial ou médico indispensável. O objetivo é prevenir e minimizar a ocorrência das práticas abusivas que possam agravar ainda mais a situação das pessoas atingidas pelas chuvas.

 

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todo o consumidor é considerado vulnerável e, em situações como a que o Estado vive no momento, esta vulnerabilidade é ainda maior. No caso de prática abusiva, além do ilícito civil, também pode ficar caracterizado crime contra a ordem econômica e as relações de consumo.

 

O grupo especial ficará de plantão enquanto perdurar a situação.