Direito de família é tema do programa Alcance

O Ministério Público atua na área da família todas as vezes em que uma pessoa não é capaz de defender os seus direitos perante os seus familiares. A proteção dos interesses dos filhos na separação de um casal é uma das responsabilidades do Promotor de Justiça. O direito de família é o tema do programa Alcance de julho, que tem a participação das Promotoras de Justiça Viviane D`Avila Winckler e Vera Lúcia Butzke.

 

Discussões sobre a guarda do filho e internação involuntária de pessoas com deficiência mental ou dependência química são exemplos em que o Ministério Público é uma das partes dos processos judiciais. Durante o programa, Viviane Winckler esclarece uma dúvida bastante frequente: a influência da situação econômica do pai ou da mãe na definição da guarda do filho. \”Não é o lado financeiro que faz pender para o lado do pai ou da mãe, mas sim a relação do filho com cada um deles\”.

 

Outra situação em que o Promotor de Justiça atua é nas discussões para definir um curador que representará o adulto que tornou-se incapaz para tomar decisões a respeito de questões familiares.  As Promotoras de Justiça convidadas também esclarecem as diferenças entre a tutela de uma criança e a adoção, e explicam os reflexos do reconhecimento da união homoafetiva no direito de família.

 

De acordo com Vera Lúcia Butzke, \”quando o casal homossexual não possui filhos, não há a intervenção do Ministério Público. A partir do momento em que eles adotam uma criança e venham a se separar, todas as questões de guarda e direito de visita, por exemplo, ficarão sob análise do Promotor de Justiça e do poder Judiciário\”.

 

A cada mês, o Alcance discute temas atuais que envolvem a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade e do cidadão. O programa é produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, que convida Promotores e Procuradores de Justiça para esclarecerem o telespectador sobre os direitos e deveres da população, por meio de entrevistas realizadas por um jornalista do MPSC e do quadro \”O povo pergunta\”, momento em que o público tem a oportunidade de levantar questões pertinentes ao seu interesse.

 

O Alcance vai ao ar na TV UFSC, em primeira exibição no primeiro domingo de cada mês, além de ser reprisado em horários alternativos (veja os horários de exibição em maio no quadro abaixo).

 

Programação de Julho
Dia	Horário
03/07 – estreia	21h30
17/7 – reprise	21h30