Sonegação de impostos na mira do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou nos últimos cinco anos 4.509 ações que somam R$ 723,38 milhões em impostos devidos aos cofres públicos do Estado. Deste montante já foram recuperados R$ 158,186 milhões,sendo R$ 86,559 milhõesde formaparcelada e os R$ 71,63 milhões já foram quitados. Neste ano, até maio, foram ajuizadas 313 ações que envolvem mais R$ 81,381 milhões.

Além de buscar a punição pela conduta fraudulenta dos sonegadores, as ações ajuizadas pelo MPSCtêm efeito preventivo. Tributos que seriam sonegados acabam sendo pagos pelos devedores ante o receio de responderem a processos criminais. Ou seja, há umefeito \”pedagógico\”. 

O trabalho de combate à sonegação do MPSC também é realizado sistematicamente em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com a Secretaria Estadual da Fazenda por meio de operações. As operações\”Náutica\”, \”Tributo\”, \”Pé no freio\”, \”Tabacum\”, \”By Pass\” e \”Nota Referente Atzo\”, por exemplo, já renderam imediatamente aos cofres públicos R$ 29,85 milhões, deste montante R$ 4,66 milhões foram pagos à vista e os outros R$ 25,18 milhões parcelados.A Fazenda autuou ainda R$ 235 milhões e está na iminência de autuarmais R$ 27 milhões.

Os cofres estaduais também sentiram o efeito das ações penais e das operações de combate à sonegação. O ramo de açougue e comércio atacadista de carnes passou a ter um incremento de R$ 100 mil em impostos por mês depois da operação que, em junho de 2007,desmantelou esquema de ingresso de mercadoria irregular no Estado por meio de notas frias ou falsificadas na Comarca de São Miguel do Oeste e Chapecó. E o setor de combustível deixou de ser o ramo que mais sonegava no Estado.

Prática prejudicial

 

O combate à sonegação é uma das prioridades do MPSC, pois a prática prejudica diretamente o cidadão. \”A evasão tributária deve ser combatida com prioridade, na medida em que prejudica a coletividade, diminuindo a aplicação de recursos financeiros em áreas importantes, como a saúde, educação e segurança\”, explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Murilo Casemiro Mattos. 

O MPSC fortaleceu a sua atuação nessa área com a criação das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, existentes hoje em seis cidades (Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Lages). Cada uma tem atribuição exclusiva no combate a esse crime e abrangência na região. Na Capital, há uma Promotoria especializada. Nas Comarcas, há pelo menos uma Promotoria de Justiça com atuação na ordem tributária.

 

Ações do MPSC

 

2006

Ações penais: 658 
impostos devidos: R$ 99.380.000,00

2007 
Ações penais: 907 
impostos devidos: R$ 68.703.000,00

2008 
ações penais: 976 
impostos devidos: R$ 113.573.945,92

 

2009 
Ações penais: 1099 
impostos devidos: R$ 207.540.000,00

 

2010

Ações penais: 869 
impostos devidos: R$ 234.184.000,00 (Dos R$ 234,18 milhões, R$ 28,03 milhões já foram pagos e outros R$ 55,73 milhões foram parcelados)

 

2011 (até maio)

ações penais: 313
valor a serem resgatados: R$ 81,381 milhões.

 

Operações do MPSC em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado

 

Operação Tributo 
(desmantelou esquema de ingresso clandestino de carne no Estado por meio de nota fria)

 

– Pagamento à vista de ICMS sonegado: R$ 740,15 mil.
– Parcelamento de ICMS sonegado: R$ 2.83 milhões 
– Autuação decorrente da operação: mais de R$ 20 milhões

Operação Náutica
(apurou subfaturamento no ramo náutico a partir de lançamento de valores menores do que os reais a fim de reduzir tributos)

– Autuação decorrente da operação: mais de R$ 17 milhões

Operação \”Pé no Freio\”
(desbaratou fraude de empresa do ramo de freio que utilizava uma única nota fiscal para a saída de duas mercadorias)

– Parcelamento de ICMS sonegado: R$ 1,8 milhões

– Autuação decorrente da operação: superior a R$ 4,8 milhões

 

Operação \”Tabacum\”

(apurou sonegação na venda de fumo a partir de notas fiscais de empresas de \”fachada\”)

 

– Recolhimento de ICMS sonegado: R$3,89 milhões

– Autuação decorrente da operação: mais de R$150 milhões

 

Operação \”Nota Referente – ATZO\”

(desmantelou esquema de sonegação no ramo atacadista e supercadista por meio de mercadorias sem nota fiscal)

 

– Recolhimento de ICMS sonegado: mais de R$ 2 milhões

– Autuação decorrente da operação: mais de R$ 50 milhões

 

Operação \”By Pass\”

(descoberto fraude través da qual o contribuinte praticava a evasão de tributos a partir da manipulação dos ECF (Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal) em supermercados)

 

 Autuação decorrente da operação: mais R$1,5 milhões