Audiência Pública debate acessibilidade nas escolas de Florianópolis
Integrantes da comissão:
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); |
Município de Florianópolis;
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU);
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Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF);
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Secretaria Estadual da Educação;
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Secretaria Municipal da Educação;
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Conselho Estadual de Educação;
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Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE);
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Conselho Municipal de Educação; o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC); |
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONEDE); |
Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência;
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Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE);
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Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC);
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Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino de Santa Catarina (SINEPE); |
Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF);
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GT de Acessibilidade – Floripa Acessível;
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).
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Estrutura a ser verificada ou providenciada pelas escolas:
Apresentado na audiência pública pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Município de Florianópolis, José Carlos Rauen.
SINALIZAÇÃO VISUAL
A sinalização visual deve permitir orientar a circulação autônoma dos deficientes auditivos. As informações visuais devem seguir premissas de textura, dimensionamento e contraste de cor dos textos e das figuras para que sejam perceptíveis por pessoas com baixa visão. Elas também podem estar associadas aos caracteres em relevo.
SINALIZAÇÃO TÁTIL
A Sinalização Tátil é qualquer tipo de sinalização que envolva o tato como meio de assimilar a mensagem. É fundamental no benefício de pessoas cegas ou com baixa-visão, que não podem se beneficiar da Sinalização Visual apenas. A sinalização tátil no piso pode ser do tipo de alerta ou direcional.
SINALIZAÇÃO SONORA
A Sinalização Sonora interage com as demais sinalizações gerando produtos acessíveis com caráter universal. São produtos que apresentam soluções combinadas de sinalização tátil, visual e sonora, tais como mapas táteis, alarmes de emergência, placas de rotas de fuga e diversas aplicações específicas. Os alarmes sonoros, bem como os alarmes vibratórios, devem estar associados e sincronizados aos alarmes visuais intermitentes, de maneira a alertar as pessoas com deficiência visual e as pessoas com deficiência auditiva (surdez)
CALÇADAS
As calçadas devem ser rebaixadas junto às travessias de pedestres sinalizadas com ou sem faixa, com ou sem semáforo, e sempre que houver foco de pedestres. O revestimento do piso deve ser contínuo, sem ressaltos ou depressões.
COLETORES
Nas grades e ralos, espaço máximo entre barras deve ser de 1,5cm e elas devem estar preferencialmente dispostas transversalmente ao sentido do movimento. As grelhas devem ser embutidas no piso, sem alterar seu nivelamento. Em caso de grelhas salientes, a altura máxima permitida do ressalto é de 1,5cm.
CIRCULAÇÃO INTERNA E EXTERNA
Os pisos devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante
ESCADAS
As laterais das escadas precisam ser protegidas por paredes ou guarda corpos e corrimãos.
RAMPAS
Desníveis de qualquer natureza devem ser evitados. Eventuais desníveis no piso de até 5 mm não demandam tratamento especial. Desníveis superiores a 5 mm até 15 mm devem ser tratados em forma de rampa, com inclinação máxima de 1:2 (50%). Desníveis superiores a 15 mm devem ser considerados como degraus e ser sinalizados.
GUARDA CORPOS E CORRIMÃOS
Os corrimãos devem ser construídos em material rígido, firmemente fixados à parede ou barras de suporte e oferecer condições de segurança.
BEBEDOUROS
Pelo menos 1 (um) dos bebedouros deve possuir altura que possibilite o uso por cadeirantes.
SANITÁRIOS E VESTIÁRIOS
A instituição de ensino deve providenciar a construção ou adaptação de pelo menos um sanitário para deficientes. Os sanitários e vestiários devem estar localizados em locais acessíveis, preferencialmente próximos à circulação principal e preferencialmente integrados às demais instalações sanitárias.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deve estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade;
Sempre que houver professor, aluno ou visitante portador de dificuldade de locomoção deverá a instituição de ensino desenvolver suas atividades em local acessível.
Deve haver pelo menos um banheiro acessível no pavimento adaptado ao portador de deficiência.
A entrada de alunos deve estar preferencialmente localizada na via de menor fluxo de tráfego de veículos.
Redação:Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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