O Ministério Público de Pernambuco continua atuando no caso Instituto Pró-Vida, organização responsável por publicação de cunho homofóbico em veículo de comunicação que circula na Região Metropolitana do Recife. Nesta segunda-feira (22), o promotor de Justiça, que está a frente do caso, Maxwell Vignoli, vai apresentar proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos representantes do Instituto. O ato acontece às 14h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, situada na Avenida Visconde de Suassuna, Boa Vista.
Na ocasião, também será realizada uma ouvida ― quando os representantes da organização vão propor ajustes ao Termo. Em seguida, o MPPE vai analisar e julgar a procedência das possíveis modificações no TAC, que foi construído com auxílio dos movimentos sociais.
Após todo o procedimento citado e o Pró-vida se recuse a assumir os compromissos e não assine o Termo, o MPPE vai impetrar ação judicial de obrigação de não fazer. Por outro lado, se o instituto aceitar ao documento, Vignoli deve estipular data para a assinatura oficial do Termo.