Seminário em Chapecó discute acessibilidade

\”Temos urgência na criação de oportunidades e atos que promovam a inclusão e o fim das barreiras que ainda existem nas ruas, calçadas, edificações e transportes urbanos\”, disse na abertura do seminário o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do Ministério Público, Promotor de Justiça Luís Suzin Marini Júnior. Ele lembrou que trabalhar para promover a acessibilidade hoje é o resgate de uma dívida com as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (lesão ou trauma não permanente). \”Como haverá inclusão na educação, no trabalho ou no lazer se uma pessoa não consegue chegar nos locais pela falta de acessibilidade? A eliminação dos obstáculos ou barreiras arquitetônicas deverá ser uma medida urgente a ser adotada por todos\”, destacou.

 

Marini também ressaltou que a acessibilidade é uma condição que deve ser estabelecida para todos em geral, e não só para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação brasileria também contempla, nas normas de acessibilidade, idosos, gestantes e obesos. O Promotor de Justiça também falou sobre a importância de toda a sociedade conhecer essas regras e ajudar na cobrança pela melhoria dos espaços coletivos. \”Qualquer um pode ser uma pessoa com mobilidade reduzida em algum momento da vida. A falta de conhecimento das potencialidades e direitos constitucionais das pessoas com deficiência e dos cidadãos, de forma generalizada, é um fator importante na ineficiência da eliminação dos obstáculos ambientais e atitudinais presentes em nossa sociedade\”, afirmou.

 

O programa \”Santa Catarina Acessível\” mobiliza, além do MPSC, diversas outras entidades e órgãos públicos que firmaram um pacto pela promoção da acessibilidade no Estado. Um termo de cooperação consolidou esse compromisso e deu origem a um grupo de trabalho que começa a percorrer o Estado para debater o tema e fomentar a inclusão das normas de acessibilidade nos projetos arquitetônicos, de engenharia e da área do design na iniciativa pública e privada, além de buscar a adequação dos espaços já existentes. Para o evento em Chapecó foram convidados representantes de organizações públicas e privadas de mais de 80 municípios da região. O evento contou com tradução instantânea para LIBRAS.

 

Além do Ministéiro Público, integram a parceria, em nível estadual, a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Em Chapecó o evento ganhou apoio e adesão de entidades e organizações locais.

 

Na mesa de abertura do seminário estiveram presentes o o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações do MPSC, Promotor de Justiça Luís Suzin Marini Júnior; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Márcia Merísio; o Procurador-Geral do município de Chapecó, Thiago Êtiges, o Presidente da Uvesc e Presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Itamar Antonio Aguinoletto, o Reitor da Unochapecó, que representou a Acafe, Odilon Luiz Polli; Cléverson Larroydi, representando a Assembleia Legislativa; o Auditor Fiscal Gustavo Simon Westphal, representando o TCE; José Pedro Semmer, representando o CREA/SC; o Diretor de Políticas de Graduação da Universidade Federal da fronteira Sul, Hélcio Corá; e Leandro Domingues, da Fundação Catarinense de Educação Especial.

 

Pelo Ministério Público de Santa Catarina estiveram presentes, além do Coordenador do CCF, os Promotores de Justiça Germano Krause de Freitas, da Comarca de Pinhalzinho, Jackson Goldoni, da Comarca de Chapecó, José Orlando Lara Dias, da Comarca de Palmitos, e Silvana do Prado Brouwers, da Comarca de São Carlos.

 

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