O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SC) realizou, na segunda-feira (29/10), seminário com o tema “Sociedade Civil e Estado na Proteção à Testemunha: Célula de Segurança na Construção do Mapa de Risco e Serviço de Proteção”.
O encontro aconteceu no auditório do edifício sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sob a coordenação do Conselho Deliberativo do PROVITA, no qual o Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC tem assento. O evento foi dirigido aos representantes das entidades envolvidas no programa, dentre os quais, membros do Ministério Público.
Participaram, além de representantes do Ministério Público Federal e catarinense, membros das equipes técnicas dos Estados do Paraná, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Ceará e Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça-DF.
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas tem como objetivos romper o ciclo da impunidade; formar uma rede solidária de proteção e apoio a vítimas e testemunhas; propiciar o exercício da cidadania por parte das testemunhas e vítimas sob ameaça do crime organizado; assegurar a prova testemunhal como um instrumento de combate ao crime organizado; assegurar os direitos fundamentais das vítimas e testemunhas ameaçadas; e promover a (re)inserção social das vítimas e testemunhas ameaçadas e de seus familiares.
A atuação do MPSC no programa acontece de duas formas. A primeira, com a solicitação dos Promotores de Justiça, que podem requerer a inclusão ou exclusão de pessoas no programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas ou, quando não forem o solicitante, se manifestar sobre o pedido. A segunda, em última instância, é através do CCR, que vota no Conselho Deliberativo do PROVITA pelo ingresso ou exclusão do protegido do programa, convalidando ou alterando sobre as providências necessárias ao seu cumprimento.