O direito de toda criança e adolescente ter a paternidade definida é alvo de procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Imaruí. O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Imaruí, após levantamento da existência de aproximadamente 100 crianças sem o registro paterno estabelecido no município.
“Não se pode conceber que uma mãe coloque seus interesses pessoais acima dos interesses do próprio filho, que tem o direito de conhecer suas origens, patrimônio imensurável para qualquer ser humano”, considera a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner.
O levantamento foi feito pela Assistente Social Forense nas escolas de Imaruí. Com base nele, a Promotoria de Justiça realizará, agora, uma pesquisa no sistema do Poder Judiciário para verificar a existência de procedimentos judiciais para declaração de paternidade de cada uma das crianças.
A Promotora de Justiça explica, ainda, que serão realizadas reuniões com as mães das crianças às quais não foi iniciado nenhum procedimento judicial para identificação do pai, a fim de informar que é direito das crianças e dos adolescentes ter a paternidade definida, ao menos identificada.
Também foi requisitado ao cartório de Registro Civil de Imaruí informações sobre o cumprimento da lei que determina o encaminhamento ao Juiz da Infância e Juventude, em caso de nascimento de criança apenas com a maternidade estabelecida, de certidão com o nome, profissão, identidade e residência do suposto pai para averiguação.