O promotor de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu integralmente os pedidos liminares feitos em ação civil pública proposta contra o município de Formosa, o prefeito, Pedro Ivo de Campos Faria, e o secretário de Saúde, Bruno Opa, visando à correção de irregularidades no Hospital Municipal.

Dessa forma, o promotor requer a reforma da decisão, com a antecipação de tutela para que seja imposta ao município a adoção imediata de uma série de medidas para correções no Hospital Municipal de Formosa. Também pede que seja garantido o afastamento do prefeito e do secretário de saúde de seus respectivos cargos.

O promotor argumenta que os requerimentos do MP não são para que, por um “passe de mágica”, a unidade hospitalar se transforme, mas que ofereça o mínimo que se pode esperar e exigir legitimamente. “Enquanto isso, ao longo desta demanda judicial, o tratamento desumano dentro do insalubre hospital continua se alastrando (…) pondo em risco a vida e a integridade física e psicológica de um incontável número de pessoas”, afirmou Wagner Carvalho.

Em um depoimento colhido no dia 1º de novembro, portanto após o indeferimento dos pedidos liminares, uma servidora da unidade relatou a insuficiência do número de profissionais de saúde, a falta de higiene, assim como de materiais como seringa, luva, gaze, e material de limpeza. Há seis anos trabalhando no hospital, a enfermeira narrou ainda que é comum pacientes serem picados por escorpiões em cima das macas, além de serem inúmeros os ratos e ratazanas que transitam por toda a unidade de saúde.

Por fim, ela relatou que existem paredes mofadas, o teto apresenta goteiras, infiltrações e , além disso, muitas camas, macas e cadeiras de roda estão enferrujadas.

Situação caótica
Na inicial, o promotor relatou que as primeiras averiguações sobre a unidade, ainda em 2009, foram feitas por auditores da Regional de Saúde do Entorno Norte, evidenciando várias irregularidades, desde a higienização inadequada da alimentação à falta de pessoal, material de consumo, de equipamentos e maquinários diversos. No entanto, mesmo depois de cientificado para providenciar as adequações necessárias, nova vistoria, realizada nove meses depois desta primeira, constatou que as irregularidades permaneciam.

Assim, no final do ano passado, o promotor acompanhou pessoalmente uma nova diligência, desta vez pela Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental, ocasião em que foram lavrados autos de infração, de imposição de penalidade e termo de notificação para suprimento das muitas irregularidades encontradas.

Esses relatórios apontaram a produção de alimentos em condições insalubres, tendo sido a cozinha, inclusive, interditada tamanha a gravidade da situação. Não menos alarmante foi a situação dos medicamentos, armazenados e colocados em uso no centro cirúrgico e na sala de emergência com prazos de validade vencidos, o que levou à apreensão de vários remédios e sua posterior incineração.

O promotor ressaltou que mais de 50 medidas básicas de segurança hospitalar constaram do termo de notificação expedido, tendo sido concedido 90 dias para implementação. Expirado o prazo em meados de fevereiro deste ano, outras vistorias foram realizadas, incluindo do SUS e do Conselho Municipal de Formosa, apontando irregularidades já registradas nos anos anteriores, acrescidas ainda da precariedade da lavanderia, que sequer possuía sabão para lavar roupas sujas da unidade. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristina Rosa e Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – fotos: Arquivo da Promotoria de Justiça de Formosa)