MPRJ assina convênio que intensifica troca de informações com o Procon Carioca sobre reclamações de consumidores
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Cláudio Lopes, assinou convênio, dia 14/11, com o PROCON Carioca e a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor do Município do Rio. O objetivo é estabelecer um fluxo de informações entre os órgãos sobre reclamações feitas por consumidores que indicam violações às normas regentes das relações de consumo.
“Espero que a assinatura deste convênio seja profícua e traga muitos frutos para sociedade. Principalmente porque, hoje, o papel do Ministério Público é mais abrangente, e a área de defesa do consumidor é uma vertente que tem atraído muito a atenção dos Promotores”, disse Lopes.
“Será criado um fluxo de denúncias feitas pelos consumidores, que serão analisadas, e, se necessário, o PROCON aplicará as sanções cabíveis, mas sempre tentando conciliar, chegar a uma solução consensual. Além disso, o consumidor terá maior possibilidade de acesso à informação sobre o que tem sido feito pelo Ministério Público e também a outros mecanismos resolutivos, porque terá o PROCON atuando como filtro dos conflitos antes que eles cheguem ao Ministério Público”, explicou o Coordenador de Cidadania do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva, Promotor de Justiça Sidney Rosa da Silva.
O convênio foi assinado pela Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, e pela Coordenadora de Relações Institucionais do PROCON-RJ, Isabelle Lessa. A Coordenadora do 10º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça Especializadas em Tutela Coletiva, Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello, e a Promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, que assumiu nesta semana a Coordenação de Consumidor do 6º CAOp, também estiveram presentes.