A Comissão de Seleção de Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta segunda-feira (26/11), o resultado do processo público de credenciamento de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito. Os Comunicados com as listas dos candidatos credenciados por Comarca estão publicados na página do Portal de Estagiários. Clique aqui e acesse.
O resultado final será encaminhado para homologação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro. Após o dia 4 de dezembro a relação final homologada estará disponível para os Promotores de Justiça agendarem as entrevistas com os candidatos credenciados.
Função
Os estagiários do Ministério Público auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça – cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade – nas atividades processuais e administrativas.
O Ministério Público – instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas – trabalha pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.
