O Programa Alimento Sem Risco foi apresentado para mais de 60 profissionais da área vegetal que integram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), durante palestra proferida nesta quinta-feira (29/11), em Laguna, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, destacando a preocupação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura e a potencialidade de riscos que esses produtos químicos oferecem à saúde dos consumidores. O programa é uma das iniciativas do planejamento estratégico do MPSC para o período 2012-2022.
Zanellato discorreu sobre as iniciativas instituídas nos últimos anos por meio da celebração de termos de cooperação, termos de ajustamento de conduta e de parcerias estratégicas com órgãos do Estado, para reduzir a quantidade de resíduos agrotóxicos, em alimentos in natura e industrializados, a patamares tolerados pela legislação. Falou, também, sobre a necessidade de fomentar atividades de conscientização de produtores e consumidores para a produção e consumo de alimentos que não acarretem riscos à saúde e à vida humana.
A presença do MPSC no encontro de profissionais da área vegetal da CIDASC foi uma iniciativa do Gerência Estadual de Fiscalização de Insumos Agrícolas, em face das fiscalizações que vêm sendo conduzidas pela empresa estatal no âmbito do programa nas áreas agrícolas rastreadas pelo uso indevido de agrotóxicos, a partir dos resultados dos laudos de monitoramento de produtos vegetais coletados no comércio de São José e Florianópolis, tanto por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto pelo TAC firmado com o CEASA de São José por Promotorias de Justiça daquela Comarca.
Na oportunidade, Zanellato anunciou a aprovação de projeto apresentado pelo MPSC ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para realização anual de 360 análises laboratoriais de produtos vegetais, a serem coletados em todas as regiões do Estado, novamente num trabalho de parceria com a CIDASC, Vigilância Sanitária Estadual, Ministério de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA), FATMA e Polícia Militar Ambiental.
Além do reforço no monitoramento, o Programa Alimento Sem Risco atuará na direção do fomento à criação de estrutura pública laboratorial, do estímulo à rastreabilidade dos alimentos; na propagação de informações e educação sobre o uso do agrotóxico na produção agrícola sustentável e no consumo de alimentos sem risco; no controle da comercialização de agrotóxicos via fiscalização de receituários agronômicos; na fiscalização na cadeia produtiva; no estímulo ao debate para pesquisas científicas; e na vedação à comercialização de agrotóxicos em Santa Catarina que tenham sido proibidos nos países de origem.
