Além das medidas tomadas pelas Promotorias de Justiça nos mais diversos setores, como o acesso em calçadas, transporte coletivo, à educação especial, inclusão no mercado de trabalho, etc, neste ano o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) lançaram o projeto “Acessibilidade nas Escolas”. O objetivo é promover a inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional, esclarecer a sociedade catarinense sobre o tema e apoiar os membros do Ministério Público no fomento e na fiscalização de ações voltadas à concretização do direito de acesso e utilização dos espaços, mobiliários e dos equipamentos dos estabelecimentos educacionais.
Além da produção de peças gráficas, o MPSC reuniu marcos normativos da educação especial em cartilha e meio eletrônico e reproduziu o “Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito à escola acessível”, do Ministério da Educação, e, também, “O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Em trabalho conjunto com a Secretaria de Estado da Educação está sendo elaborado um relatório e um cronograma das reformas nas escolas estaduais a partir da identificação dos estabelecimentos com acessibilidade mais precária e dos que atendem mais pessoas com deficiência.
As ações para prover a acessibilidade fazem parte do planejamento estratégico do Ministério Público. No próximo ano, a atuação será ampliada para buscar a acessibilidade também nos postos de saúde.
O Ministério Público ainda faz parte do grupo SC Acessível, criado em 2009, quando dez instituições assinaram um Termo de Cooperação com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias. A próxima ação, promovida pelo grupo, será uma videoconferência, no dia 20 de fevereiro, voltada para sensibilização e capacitação dos fiscais de obras em todo o Estado e que poderá ser assistida nas Secretarias de Desenvolvimento Regional.
O grupo SC Acessível é formado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), pela Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e pela União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).
