Santa Catarina: Laudos de segurança são fundamentais para liberação de estádios
A segurança nos estádios de futebol catarinenses foi o tema de reunião realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nesta terça-feira (4/12). Na reunião foram apresentadas as exigências e os prazos para a liberação dos estádios de futebol para as competições que serão realizadas em 2013 pela Federação Catarinense de Futebol.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, explicou na reunião que o Estatuto do Torcedor faz exigências relativas à segurança, e que os quatro laudos exigidos – de segurança; de vistoria de engenharia; de prevenção e combate de incêndio; e de condições sanitárias e de higiene – permitem aos órgãos de fiscalização averiguar se as condições dos estádios de futebol estão de acordo com as exigências.
Zanellato expôs ainda, a necessidade de cumprimento do prazo de 35 dias antes do início do campeonato para entrega de todos os laudos pelos clubes para a Federação Catarinense de Futebol (FCF), e de 30 dias antes do início pela FCF ao MPSC. Lembrou que os prazos estão previstos no regulamento do Campeonato Catarinense de Futebol e também em Tremo de Cooperação Técnica firmado entre o MPSC, a Federação Catarinense de Futebol, a Associação de Clubes, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional Engenharia e Agronomia.
O Promotor de Justiça alertou que o clube que não entregar os laudos – ou entregá-lo fora das diretrizes legais ou fora do prazo – fica sujeito, além de outras consequências, a ter de jogar sem a presença da torcida ou em outra praça esportiva, a critério da Federação Catarinense de Futebol. “Todos queremos um bom campeonato de futebol mas, acima de tudo, que seja garantida a preservação da integridade física e da vida dos torcedores”, acrescentou.
Em seguida, o presidente do Instituto Brasileiro de Perícias e Avaliações em Santa Catarina (IBAPE-SC), José Octávio de Araújo, falou sobre a forma adequada de elaboração do Laudo de Vistoria de Engenharia. Após, Zanellato e Araújo, o Coronel do Corpo de Bombeiros Valdir Florença, o Coronel da Polícia Militar Marcello Martinez Hipólito, o diretor jurídico da Federação Catarinense de Futebol, Rodrigo Capella, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino e o Engenheiro do MPSC André Cruz elucidaram as dúvidas que ainda persistiam.
Também participaram da reunião representantes da Vigilância Sanitária Estadual, do Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA) e dos clubes que disputarão os campeonatos. Os Promotores de Justiça das comarcas que possuem estádios que serão utilizados nos campeonatos puderam acompanhar a reunião pessoalmente ou virtualmente, através da intranet do MPSC.
