MPRJ obtém condenação do primeiro dos policiais acusados da morte da Juíza Patrícia Acioli
O Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça junto ao 3º Tribunal do Júri de Niterói, obteve, nesta terça-feira (4/12), a condenação do policial militar Sérgio Costa Júnior pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrida no dia 11 de agosto do ano passado em Piratininga, bairro da Região Oceânica de Niterói. Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emboscada e para assegurar a impunidade em outros crimes) e formação de quadrilha, teve a pena fixada em 21 anos de reclusão em regime fechado, além da perda do cargo público. O julgamento do cabo da Polícia Militar, no Fórum do Centro de Niterói, foi acompanhado por cerca de 150 pessoas, entre elas parentes e amigos da Magistrada.
“A pena foi justa considerando a conduta do réu”, afirmou o Promotor de Justiça Leandro Navega, referindo-se ao fato de o réu ter confessado ser autor de 18 dos 21 tiros e ter colaborado com as investigações ao fornecer detalhes do crime, beneficiando-se assim pela delação premiada. “Foi muito bom o Júri reconhecer a formação de quadrilha como crime, porque passa a ser uma tendência para os outros julgamentos”, acrescentou o Promotor.
A denúncia do MPRJ foi oferecida em outubro do ano passado. No julgamento, Leandro Navega teve o apoio dos Promotores de Justiça Daniel Faria Braz e Glaucio Barroso da Conceição, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que desde o início participa das investigações com a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil. No julgamento, Sérgio Costa Júnior ratificou a delação premiada em troca da redução da pena.
Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Júnior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013. O Juiz Peterson Barroso Simão já havia desmembrado o processo em relação aos outros sete acusados, que estão aguardando o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Todos são acusados pelos mesmos crimes, cujas penas variam de dois a 30 anos de prisão.