MPRJ se reúne com Relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados
O Coordenador do 4º Centro de Apoio das Promotorias de Infância e Juventude do MPRJ (4º CAOp), Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha; o Subcoordenador do 4º CAOp, Promotor de Justiça Afonso Henrique Reis Lemos Pereira; a Coordenadora do 2º Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais, Promotora de Justiça Renata de Vasconcellos Araújo Bressan; e o Subcoordenador do 2º CAOp, Vinicius Winter de Souza Lima, participaram de audiência, na quarta-feira (5/12), com a Deputada Federal Lilian Sá, Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da audiência foi conhecer o trabalho da Instituição nas área da infância e juventude e criminal. Os integrantes da CPI estão visitando os Estados onde os índices de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes são mais elevados, entre os quais o Rio de Janeiro.
Rodrigo Medina explicou que a violência sexual é a principal causa de violação de direitos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro, havendo a necessidade de fortalecimento dos Conselhos Tutelares existentes nos 92 Municípios e a ampliação do número de Varas da Infância e Juventude especializadas, principalmente na Capital, que apresenta uma das piores proporções do País entre o número de habitantes (superior a 6 milhões) e número de Varas. O Promotor de Justiça apresentou à Relatora da CPI a campanha do MPRJ “Quem cala consente”, esclarecendo as estratégias adotadas no enfrentamento da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.
“Além da Ouvidoria do MPRJ, recebemos as denúncias encaminhadas pelos serviços Disque-Denúncia (2253-1177) e Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, devendo ser registrada melhora significativa no processamento dessas denúncias, após a celebração do Termo de Cooperação entre a União e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), possibilitando que os Ministérios Públicos Estaduais, através dos Centros de Apoio da Infância e Juventude em todo país, possam acessar o sistema online da SDH, com o encaminhamento das denúncias do Disque 100 às Promotorias de Justiça com atribuição, em tempo real”, destacou Medina.
O Promotor Afonso Henrique Reis Lemos Pereira destacou a importância da ampliação da rede de saúde para atendimento de crianças e adolescentes, sugerindo à Relatora da CPI a mobilização para definição de critérios e parâmetros objetivos visando à criação de delegacias especializadas, nos moldes do que ocorre com conselhos tutelares.
Os Promotores de Justiça Renata Bressan e Vinicius Winter destacaram o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais e de Investigação Penal, salientando que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem se esforçado no tocante à prevenção e à repressão de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes, valendo-se de ações de inteligência e do diálogo com as demais instituições com atribuições nesta área, em especial com a Polícia Civil.
Também foi informado pelos Promotores de Justiça que os Centros de Apoio Operacionais às Promotorias Criminais e de Infância e Juventude estão se articulando em conjunto com outros órgãos públicos e privados na busca de estratégias para coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes nos grandes eventos que serão, em breve, realizados no país, em especial no Estado do Rio de Janeiro.
A parlamentar esclareceu que as dificuldades enfrentadas no Rio de Janeiro também se repetem nos demais Estados, informando que irá acolher todas as sugestões feitas pelo MPRJ no âmbito da CPI.