O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação cautelar para que seja determinado ao Município de Tijucas e ao Hospital São José a retomada imediata do atendimento dos serviços de obstetrícia, suspensos a pelo menos oito dias.
De acordo com o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, com atuação na área da cidadania na comarca de Tijucas, desde o fechamento da Maternidade Chiquinha Galloti – mantida pelo Hospital São José em convênio com a Prefeitura – os pacientes que chegam são encaminhados para outros hospitais da região, ficando expostos a riscos desnecessários, inclusive de morte de mães e bebês.
O Hospital São José argumenta que há falta de médicos especialistas, em função da baixa remuneração paga pelo Município. Também diz que o Município não tem repassado as verbas estabelecidas em convênio.
Na ação cautelar, o Promotor de Justiça requer a concessão da medida liminar determinando a reabertura da maternidade, mesmo que seja necessária a contratação emergencial de médicos obstetras não pertencentes ao corpo clínico do hospital.
A ação cautelar tem o objetivo, ainda, de apurar as responsabilidades contratuais, financeiras e administrativas que levaram ao fechamento da maternidade, para eventual proposição de ação civil pública. A ação ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário. (Ação Cautelar n. 072.12.005267-0)