Santa Catarina: Ex-Prefeito de Urussanga é condenado por crime de responsabilidade

Vanderlei Olívio Rosso, ex-Prefeito de Urussanga, foi condenado a seis anos, dois meses e quinze dias de prisão, em regime inicial semiaberto, e à inabilitação para o exercício de qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

 

O ex-Prefeito, que também teve decretada a perda de qualquer cargo público que esteja exercendo, poderá recorrer em liberdade da decisão. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga pelo fato de Rosso ter se utilizado de bens públicos em proveito próprio.

 

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPSC Rosso teria, enquanto Prefeito de Urussanga, reiteradamente utilizado veículo oficial e motorista da Prefeitura para levar e buscar o filho na escola. Além disso, emplacou o automóvel oficial do gabinete com a placa MDB-6544, uma alusão ao partido pelo qual foi eleito e ao número de votos que recebeu ao ser reeleito.

 

Diante do presentado pelo MPSC, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga condenou o ex-Prefeito pela prática de crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei 201/67, tendo atribuído a pena de três anos, dois meses e quinze dias pelo uso particular do veículo público e três anos pelo emplacamento realizado às custas do município para autopromoção. Cabe recurso da decisão. (AP n. 078.05.001336-7)