Santa Catarina: Projeto traz perspectivas para adolescente em medida socioeducativa
O Projeto Saber Viver, destinado ao atendimento dos adolescentes que praticaram ato infracional e se encontram em fase de cumprimento de medida socioeducativa em São Miguel do Oeste, iniciou suas atividades em dezembro. A proposta do projeto é resgatar a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas.
O projeto foi idealizado pela Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste, Surami Juliana dos Santos Herdt, e conta com apoio da Promotora de Justiça Larissa Takaschima Ouriques, ambas com atuação na área da infância e juventude. Auxiliaram na implantação do projeto, ainda, a Oficial da Infância e Juventude e a Assistente Social Judiciária Ivania Maria Welter.
A execução do Projeto é de responsabilidade do município de São Miguel do Oeste, que possui a função legal de aplicar e fiscalizar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, nos termos do previsto na Lei n. 12.594/2012. O Judiciário e o Ministério Público estão atuando como colaboradores e também fiscalizadores.
Para execução do Projeto Saber Viver, a equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de São Miguel do Oeste firmou parceria com a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), que disponibilizou profissionais para atuarem na instrução dos adolescentes. A Secretaria de Cultura do Município também disponibilizou professor de violão para tocar e cantar com os participantes a música tema: Saber Viver.
O Projeto Saber Viver
“O objetivo do projeto é ampliar o conhecimento dos adolescentes a respeito da vida, de suas responsabilidades e das perspectivas que eles podem ter fora do contexto do ato infracional. Após várias reuniões com os colaboradores, chegou-se à conclusão de que o projeto deve fazer parte da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, para cumprimento da sua função pedagógica. Além disso, foi inserida uma palestra com os pais ou responsáveis, no intuito de orientá-los como proceder na educação dos adolescentes em busca da prevenção da prática de atos infracionais”, explica a Promotora de Justiça.
Assim, o adolescente que cometeu algum ato infracional, além de receber a aplicação de uma medida, como por exemplo, de prestação de serviços à comunidade, também terá de participar do Projeto, que possui o propósito de contribuir para a disciplina e para que aprendam a viver de forma mais responsável.
Inicialmente, os adolescentes e seus pais ou responsáveis foram notificados a participar de uma audiência para esclarecimento sobre os objetivos e as regras do Projeto, para entrega dos cronogramas e assunção de compromisso. Na sequência, os pais e responsáveis participaram de palestra com psicóloga que abordou a responsabilidade da paternidade e da maternidade na educação dos filhos.
No momento estão sendo atendidos pelo projeto 14 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida. Os temas trabalhados nesta primeira fase são: noções gerais de cidadania; artes e identificação: saúde e bem-estar; oficina de fotografia; arquitetura em suas mãos; vivências com a arte; e cidadania e deveres.
Para o ano de 2013, o Projeto será aprimorado, com a disponibilização de oficinas, na UNOESC, para capacitação dos adolescentes para o mercado de trabalho, realização de oficinas de música, e atuação de profissionais da área da saúde e com participantes de grupos de escoteiros da região.