A empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a resolver todos os problemas estruturais nos Condomínios Aristorides Machado de Mello e Argemiro W. Madruga.
Os condomínios foram construídos em Lages com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e são constituídos por 26 blocos, cada um com 16 apartamentos, o que totaliza 416 unidades autônomas. Estima-se que residam no local cerca de 1.800 pessoas.
O documento foi assinado, também, pela Comissão de Moradores do Residencial Aristorides Machado de Melo, pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros. O TAC foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages – com atuação na área da defesa do consumidor – que em 28 de agosto instaurou inquérito civil a fim de apurar os problemas estruturais apontados pelos moradores.
O Promotor de Justiça George André Franzoni Gil explica que instaurou procedimento a partir do recebimento de relatório encaminhado pela Comissão Administrativa do Condomínio Aristorides Machado de Melo, que apontou diversos problemas que põem em risco a vida dos moradores, complementado com relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Diante da gravidade dos problemas, requereu, com urgência, vistoria minuciosa da Defesa Civil nos prédios dos condomínios. Com a conclusão das vistorias, que apontam as correções já aplicadas e as ainda necessárias – principalmente em relação a vazamentos de gás nos prédios -, foi definido, em comum acordo com todas as partes envolvidas, um cronograma das adequações a serem realizadas, formalizado no Termo de Ajustamento de Conduta.
Veja abaixo como serão feitas as adequações pela construtora:
* as reformas e os consertos serão efetuados gradativamente e por bloco, iniciando por aqueles que apresentaram vazamento de gás até, no máximo, 30 de janeiro de 2013. Serão revisadas todas as conexões das válvulas de entrada das unidades autônomas;
* nos blocos sob manutenção, durante o fechamento de gás até a abertura do sistema, serão fornecidos fogões elétricos para os apartamentos, certificando-se anteriormente sobre a carga da rede elétrica;
* o fornecimento de gás, uma vez fechado para a manutenção, somente será reativado nos blocos após a realização de teste de estanquidade por Profissional com ART, aprovado pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros;
* com as correções no sistema de gás, serão resolvidos os problemas da rede de esgoto no Condomínio Aristorides Machado de Melo, também até 30 de janeiro de 2013, que deverão passar por três procedimentos de limpeza trimestrais;
* correção da rede elétrica no Condomínio Aristorides Machado de Melo (problema de queima de lâmpada e contas exorbitantes) e identificação da entrada nas linhas telefônicas, que não existem e impedem a instalação de telefone e internet, no prazo de 60 dias, com início imediatamente após o término do prazo para solução dos vazamentos de gás;
* consertos de ordem estética no Condomínio Aristorides Machado de Melo (revestimentos, pisos, esquadrias e portas), no prazo de 90 dias, com início após o término do prazo para correção da rede elétrica e de telefonia;
* criação imediata de um sistema de atendimento também via telefone que possibilite aos condôminos, ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil o contato telefônico com representante da construtora que possa atender casos urgentes; e
* questões emergenciais serão atendidas preferencialmente e conjuntamente com as obras realizadas.