Liminar concedida em ação proposta pelo MP determina isolamento imediato do perímetro das áreas afetadas por erosões no Setor Oeste, em Cocalzinho de Goiás. A providência deverá ser tomada no prazo de cinco dias, com a sinalização do isolamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

A decisão manda que o município apresente e execute, no prazo de 60 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, nos locais relativos às erosões existentes nas Ruas 6, 9 e 10 do Setor Oeste e na Rua 5, esquina com Avenida Brasília.

Para isso, segundo indica a liminar, a prefeitura deverá contratar profissional habilitado, e o projeto contemplar as medidas mínimas indicadas pelo corpo técnico pericial do Ministério Público. Por fim, foi determinada a remoção de todo tipo de resíduos sólidos atualmente depositados nas erosões, no prazo de 10 dias.

Processo erosivo
O autor da ação, promotor de Justiça Eliseu Antônio da Silva Belo, relata que o processo erosivo no Setor Oeste começou há mais de dez anos e tem evoluído com o passar dos anos, encontrando-se em grandes dimensões, o que exige a adoção de providências urgentes por parte do poder público.

Na ação civil pública de recuperação ambiental de áreas degradadas, foi anexado laudo pericial realizado por técnicos do MP, em agosto último, que aponta que a erosão já se tornou uma voçoroca. O estudo revela ainda que as residências próximas a ela estão em iminente risco de desabamento.

Além disso, foram constatados danos ambientais ao Rio Corumbá, em virtude do carreamento de grandes quantidades de sedimentos e resíduos sólidos para o seu leito, alterando a qualidade das águas desse manancial e contribuindo para o seu assoreamento e a diminuição da espessura da lâmina hídrica, afetando a biota local, ou seja, o conjunto de seres vivos, flora e fauna, que habitam um determinado ambiente.

Também ficou demonstrado que a voçoroca tem evoluído em direção à cidade.
A perícia assinala ainda que equipamentos públicos, como rede de energia elétrica, correm o risco de ser danificados a qualquer momento, em razão da evolução desses processos, o que tende a se intensificar com o início do período das chuvas. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Unidade Pericial Ambiental do MP-GO e acervo da Promotoria de Justiça de Cocalzinho de Goiás)