Deflagrada ontem, operação Boca do Caixa investiga desvio de recursos de universidade
O Ministério Público de Goiás, com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (18/12) a Operação Boca do Caixa, como desdobramento das investigações que constataram desvio de recursos públicos destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG) em 2006. Na operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, expedidos pelo juízo da 11ª Vara Criminal de Goiânia. Mais detalhes da operação e o nome dos investigados só deverão ser divulgados no momento de oferecimento da denúncia, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O desvio investigado tem relação com contratos celebrados com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe) para execução do programa de capacitação chamado Licenciatura Plena Parcelada. Segundo informado pelos promotores Denis Augusto Bimbati Marques e Vinícius Marçal Vieira, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), até o momento, a apuração constatou um desvio de cerca de R$ 500 mil das verbas que deveriam ter sido destinadas à UEG, em valores de 2006. Entre o material apreendido na operação estão três notebooks, dois pen drives e um tablet. Os mandados foram cumpridos em Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Os promotores explicaram que os contratos investigados foram celebrados pela universidade com o sindicato para capacitar professores da rede particular de ensino dentro de um programa especial de licenciatura. O objetivo era atender às exigências de formação contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Assim, os docentes pagavam uma mensalidade, que era recolhida pelo Sinepe, e estes valores deveriam ser repassados à UEG.
O que foi verificado pelo MP, contudo, é que parte dos valores que deveriam ter sido transferidos para a universidade em função deste contrato acabou desviada para uma conta de uma pessoa jurídica (uma empresa privada), tendo o dinheiro sido sacado por pessoas ligadas ao alto escalão da universidade. De acordo com os integrantes do Gaeco, embora apenas uma pessoa tenha sido presa na operação, chega a 10 o número de investigados. O pedido de prisão, esclarecem os promotores, só foi feito em relação a um deles porque somente neste caso estavam presentes as circunstâncias que justificariam este tipo de medida.
Denis Bimbati e Vinícius Marçal relataram que a investigação teve início há pouco mais de um ano, a partir do compartilhamento de informações entre o MP-GO e o Coaf, que detectou uma movimentação atípica na conta corrente da pessoa jurídica. Essa empresa, salientam os promotores, também está sendo investigada pela instituição – a intenção é apurar se ela era de fachada, já que foi dado baixa em sua inscrição.
Conforme o Gaeco, as irregularidades detectadas ocorreram durante um curto período do ano de 2006. Apesar dessa constatação, os promotores salientaram que pretendem sugerir um auditoria mais ampla na universidade por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para verificar se não houve outros desvios em relação a contratos semelhantes. Isso porque um dos detalhes que chamaram a atenção do MP foi a falta de fiscalização e controle desses convênios por parte da universidade.
Poder investigativo
Além do Gaeco, participou da ação, pelo MP-GO, o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). Na reunião com a imprensa, os promotores do Gaeco aproveitaram para se manifestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que pretende assegurar a exclusividade das investigações criminais às Polícias Civil e Federal. Eles lembraram que operações como a Boca do Caixa não seriam possíveis caso essa restrição estivesse em vigor. (Postado por Marília Assunção – Texto: Ana Cristina Arruda- Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
