Efetivos e mobiliário foram garantidos  pelo secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, para um Instituto Médico Legal (IML) pólo previsto para a Região Nordeste de Goiás, que será instalado no município de Campos Belos. A obra foi viabilizada por mediação do Ministério Público de Goiás e construída pela própria comunidade.

Participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Bernardo Boclin; o promotor de Justiça de Campos Belos, André Luís Ribeiro Duarte; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, João Carlos Gorski; a superintendente da Polícia Técnico-Científica, Rejane Barcelos; o gerente de núcleos da Superintendência, Oscar Martins de Oliveira, além da presidente do Conselho de Segurança de Campos Belos, Zoraima Soares de Abreu, que coordena a execução das obras em Campos Belos.

Precariedade
De acordo com o promotor André Luís Duarte, a situação para atendimento aos moradores do Nordeste goiano, no caso de morte violenta e outras situações que dependem da Polícia Técnico-Científica, é precária, fato que levou o Ministério Público a mobilizar a comunidade em busca de uma solução extrajudicial para o assunto.

Atualmente, os habitantes de Campos Belos e cidades vizinhas como Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, Cavalcante, Divinópolis, São Domingos e Alto Paraíso, quando precisam de algum serviço prestado pelo IML, são atendidos Formosa, a quase 400 quilômetros.

Entre as principais reclamações estão o tempo para o atendimento e o fato de os corpos não serem devolvidos ao município de origem, tarefa que cabe aos familiares, que, muitas vezes, não dispõem de recursos necessários para o traslado, causando situações vexatórias principalmente para aqueles que ficam dependendo de favores para, finalmente, poder velar e enterrar seus entes.

Iniciativa inédita
Em busca de uma solução para o problema, com a construção de um IML para a região, os promotores de Justiça e juízes da região, há cerca de um ano, mobilizaram entidades como o Rotary, Maçonaria e a população. Assim, foi feita uma proposta ao governo estadual para que a sociedade, com o apoio do MP entrasse com a estrutura física e a administração estadual, com os demais recursos necessários.

Ainda em 2011, foi criada uma circunscrição da Polícia Técnico-Científica em Campos Belos, que foi regulamentada pela Portaria n° 213/11, da SSPJ. Na sequência, articulações resultaram na cessão de uso de um terreno da Agetop para a Segurança Pública, onde as obras seriam erguidas.

A partir de parcerias com outras entidades, pessoas físicas e empresas, o prédio foi sendo erguido, inclusive com a realização de mutirões de pedreiros e uso de mão de obra carcerária. Os recursos necessários também vieram de transações penais, termos de ajustamento de conduta e realização de eventos por entidades de classe, como os ruralistas, que contribuíram com renda auferida em leilões de gado e eventos festivos. Conforme destaca André Duarte, as obras estão sendo construídas “sem um real de dinheiro do Estado” e com total acompanhamento do Conselho de Segurança de Campos Belos.

Atualmente, o prédio já está em sua terceira fase estrutural, com o término da construção da laje, e a expectativa é de que a obra seja finalizada até março próximo. Isso tem gerado expectativa da comunidade, que espera ver a unidade em funcionamento o mais rápido possível.

A estrutura
De acordo com o projeto de engenharia da obra, a estrutura, com cerca de mil metros quadrados de área construída, possui recepção, sala de atendimento, sala de identificação, laboratórios, dormitórios, sala dos peritos, espaço para necropsia, câmeras frias, biblioteca, consultórios e até auditório.

Uma outra proposta levada à Segurança Pública, até em razão da grandiosidade da obra, foi que o prédio poderia abrigar a sede da Policia Civil de Campos Belos, sendo prontamente aceita. No encontro, já ficou definido que eles irão ocupar quatro salas para atendimento e um dormitório.

Além disso, o secretário da SSPJ, Joaquim Mesquita, assumiu o compromisso de prover a unidade com os equipamentos e mobiliário necessário. Segundo ele, a ordem de compra desse material já foi assinada. Em relação ao quadro de pessoal, afirmou que irá fazer empenho para a realização de um concurso específico para atender essa demanda.

Modelos alternativos como o pagamento de profissionais por atendimento e convênio com o Estado do Tocantins para formação do quadro técnico também serão estudados, considerando a demanda a ser ainda mensurada. Sobre a iniciativa, o secretário destacou: “é absolutamente inovadora e pode ser replicada pois traduz um modelo extremamente moderno, onde a participação popular foi intensificada”. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristiani Honório – Foto: Euzenúbia Moreira/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO  – com imagem  da maquete cedida pela SSPJ)