Santa Catarina: Mais de 40 sons automotivos apreendidos em Itajaí em seis meses
Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à Polícia Militar, foi intensificada a fiscalização da poluição sonora causada pelo sons de veículos automotivos em Itajaí – em especial na Praia Brava, local das reclamações mais recorrentes – resultando, nos últimos seis meses, na lavratura de 217 Termos Circunstanciados, sendo que em mais de 40 casos houve apreensão dos equipamentos sonoros.
A recomendação foi emitida pela 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí em março de 2012 – em inquérito civil aberto em virtude do grande volume de reclamações relativas ao assunto -, após operações educativas realizadas pela CODETRAN e Polícias Civil e Militar a pedido do Ministério Público, abordando e orientando os motoristas com o som ligado em alto volume. No entanto, foi verificado que, tão logo a fiscalização se afastava do local, o som tinha o volume novamente aumentado.
“Sendo assim, não houve outra alternativa que não a aplicação do que dispõe a legislação penal no que concerne à apreensão de instrumentos utilizados para a prática de infrações penais”, salienta o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, lembrando que poluição sonora é crime ambiental.
Desta forma, desde 15 junho de 2012 estão sendo realizadas as operações de fiscalização, que culminaram, até o dia 15 de dezembro, em 217 Termos Circunstanciados lavrados.
Depois das lavraturas dos termos, os infratores devem comparecer a audiências para transação penal perante o Juizado Especial Criminal de Itajaí. Até o momento, foi decretada judicialmente a perda definitiva de 29 aparelhagens de som.