Ministério Público de Pernambuco instaura procedimento para preservação da casa do Padre Tenório
A casa que serviu de moradia para o Padre Tenório, que participou da Revolução Pernambucana de 1817 e está situada no sítio Chacon, entre Vila Velha e o Forte Orange, na Ilha de Itamaracá, é o alvo de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O procedimento é de autoria do promotor de Justiça Sérgio Souto e prevê que sejam oficiados o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), para que realizem estudos conclusivos sobre a relevância histórico-cultural e arquitetônica do imóvel. O prefeito da Ilha de Itamaracá e os representantes do Iphan e Fundarpe devem ainda serem notificados para audiência a ser realizada na Promotoria de Justiça, em data a ser marcada posteriormente.
De acordo com o promotor de Justiça, no texto do IC, a ação do MPPE foi motivada por uma reportagem publicada, recentemente, em jornal de grande circulação no Estado, mostrando que o local está em ruínas. “Considerando que o meio ambiente não se resume apenas ao aspecto naturalístico, comportando uma conotação abrangente, compreensiva de bens naturais, artificiais e culturais que nos cercam e que condiciona a nossa existência e desenvolvimento na comunidade, e que a proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, sendo o tombamento apenas uma das formas de acautelamento e preservação”, explica o promotor de Justiça.
Ele ainda alerta que independentemente de tombamento, determinados bens podem vir a ser reconhecidos como de relevância histórico-cultural, ainda que não sejam portadores de grandeza, excepcionalidade e monumentalidade, mas que sejam referência à memória da cidade.
A preservação do patrimônio cultural brasileiro, dos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira é uma das atribuições do Ministério Público. Além disso, a Instituição ainda tem entre suas atribuições a defesa do meio ambiente, dos interesses difusos e coletivos, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis.
A Constituição Federal prevê que todas as pessoas têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao acesso a bens de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para a presente e futuras gerações.